Qual a função da Junta Comercial?
A Junta Comercial é, de forma simples, um órgão governamental com núcleos administrativos estaduais que têm as funções principais de monitorar, gerenciar, auxiliar e validar a abertura de novas empresas no território brasileiro. É nesse órgão que você obtém o Número de Identificação de Registro de Empresa (Nire). Se, por acaso, a empresa não estiver corretamente registrada na Junta Comercial, ela ficará impossibilitada de obter o CNPJ, por exemplo. Apesar de ser um órgão administrativo indireto do governo, ou autárquico, ele é subordinado à secretaria da fazenda de cada estado e, por isso, podem existir algumas diferenças entre as juntas comerciais, de acordo com a região. Em teoria, ele está mais íntimo ao governo estadual do que ao governo federal. Quer saber mais sobre o papel desse órgão? As atividades exercidas pela Junta Comercial não se resumem somente a validar atividades empresariais do país. Dentre as suas atribuições, podemos citar:- abertura de empresas;
- alteração de empresas;
- consulta de documentos registrados;
- consulta de viabilidade (impedindo a criação de empresas homônimas);
- encerramento de empresas;
- realização de cisão, fusão ou incorporação de empresas;
- reativação de empresas canceladas administrativamente;
- registro de balanço;
- registro de restituição de taxas de serviços;
- solicitação de desbloqueio parcial do CPF;
- alteração do tipo societário;
- apuração de cancelamentos de ato administrativo.
Como consultar uma empresa na junta comercial
A consulta de viabilidade é um processo importantíssimo a se fazer antes de abrir uma empresa. Ela permite uma pesquisa a respeito de algumas questões importantes (ex.: se existem outros negócios com a mesma razão social), evitando a criação de empresas homônimas e possíveis problemas jurídicos futuramente. Esse passo permite que você saiba se existe alguma restrição ou impossibilidade para a abertura da empresa. Para realizar a consulta, basta seguir o passo a passo abaixo:- acesse a junta comercial do seu estado;
- digite a razão social ou o Nire;
- clique em “buscar”;
- aguarde as informações serem disponibilizadas.
Como registrar uma empresa
Agora que você já fez a consulta da viabilidade da empresa, é hora de partir para o registro e para a oficialização do negócio. Antes de começar, é importante deixar claro que os processos podem diferenciar de estado para estado. De antemão, a solicitação pode ser feita presencialmente ou on-line, por meio do site da Junta Comercial, se o órgão do seu estado oferecer essa possibilidade. Então, é preciso informar para a Junta Comercial qual é a atividade empresarial do negócio de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), a localização da sede física e também disponibilizar o contrato social, em caso de sociedade. Com todos esses passos feitos, é necessário também estar com os seguintes documentos prontos para finalizar o processo de registro da empresa:- contrato social, em três vias;
- cópia autenticada de RG e CPF do titular ou dos sócios;
- requerimento-padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelos 1 e 2, em uma via;
- pagamento de taxas por meio de Darf;
- capa do IPTU da sede da empresa.
Quais empresas precisam se registrar na Junta Comercial
Dentre as atividades empresariais comuns, a única que não precisa fazer um registro na Junta Comercial para obter o CNPJ é o MEI (microempreendedor individual). Os demais tipos de empresa precisam solicitá-lo por meio da Junta Comercial, no passo a passo que explicamos acima. Dentre os tipos de empresa que precisam passar por esse processo, estão:- empresário individual;
- empresa individual de responsabilidade limitada;
- sociedades empresárias limitadas;
- sociedades empresárias anônimas;
- cooperativas e consórcios.
Conclusão
Neste artigo, abordamos a importância da Junta Comercial e todas as atribuições que você precisa fazer antes de oficializar a abertura de uma empresa. Por envolver muitos documentos específicos e processos diversos, é de extrema importância contar com um auxílio especializado para prevenir erros e agilizar a aprovação do pedido. Se você prioriza a consolidação do seu negócio com decisões cada vez mais assertivas e um planejamento estratégico eficiente, conte com o sistema Omie de contabilidade digital, um sistema ERP totalmente integrado, on-line e sem complicação. Acompanhe também o Blog Omie e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre gestão empresarial, finanças, estratégias, empreendedorismo e muito mais!
