A Declaração de Prestação de Serviços (DPS) protege você e seu cliente ao comprovar que o trabalho foi entregue. Este guia ensina como fazer de forma simples, quando usar e como evitar problemas futuros com essa documentação essencial.
O que é a declaração de prestação de serviços?
A Declaração de Prestação de Serviços (DPS) é um documento simples que funciona como um “recibo de entrega” do seu trabalho. É a prova de que você fez tudo que foi combinado e o cliente recebeu conforme esperado.
É diferente da nota fiscal porque não envolve impostos, sendo uma proteção para ambos os lados. Você pode enviar por WhatsApp com assinatura digital ou imprimir e assinar à mão. O importante é ter essa comprovação guardada para evitar dor de cabeça depois.
Resumo da seção
A DPS é um documento de comprovação de serviços prestados que oferece segurança jurídica para prestadores e clientes.
Por que fazer uma declaração de prestação de serviços?
A DPS é seu “seguro” contra contestações de clientes sobre o serviço prestado. Já pensou trabalhar uma semana inteira e na hora do pagamento o cliente falar que não ficou como ele queria? Com a DPS assinada, você tem como provar que entregou exatamente o que foi pedido.
Para você que atua com prestação de serviços, é proteção total. Se precisar ir na justiça, tem documento provando que cumpriu sua parte. Para o cliente, é garantia de que o trabalho foi mesmo entregue. Todo mundo fica tranquilo e a relação comercial fica mais profissional e organizada.
Resumo da seção
A DPS oferece proteção legal, facilita pagamentos e reduz conflitos ao formalizar a conclusão satisfatória dos serviços prestados.
Como funciona a declaração de prestação de serviços?
O processo inicia após a conclusão dos serviços contratados. O prestador preenche um formulário com informações detalhadas sobre o trabalho realizado, incluindo descrição das atividades, período de execução, valores e condições acordadas.
O documento é enviado ao cliente para análise e assinatura, confirmando que os serviços foram entregues conforme esperado. Após assinada por ambas as partes, a DPS se torna válida juridicamente e pode ser utilizada como base para emissão de nota fiscal de serviços.
Resumo da seção
A DPS funciona através de preenchimento, envio, validação e assinatura mútua, formalizando a conclusão dos serviços contratados.
Como fazer uma DPS sem erro?
Uma DPS completa deve conter identificação completa de ambas as partes (nome, CPF/CNPJ, endereço), descrição detalhada dos serviços executados, período de prestação, local de execução e valores acordados. É fundamental escrever em terceira pessoa e manter uma linguagem formal e objetiva.
Inclua informações sobre forma de pagamento, eventuais garantias oferecidas e justificativas para alterações em relação ao escopo original. Revise todas as informações antes do envio e mantenha cópias para seus registros financeiros e contratuais.
Caixa de definição
Terceira pessoa: Redação formal que usa “ele”, “ela” ou “a empresa”, garantindo clareza e profissionalismo na DPS.
Resumo da seção
DPS sem erro exige informações completas das partes, descrição detalhada dos serviços, linguagem formal e revisão cuidadosa antes do envio.
Quais documentos podem ser anexados à DPS?
Documentos complementares fortalecem a DPS e oferecem maior segurança jurídica. O contrato original de prestação de serviços estabelece o contexto da relação comercial, enquanto ordens de serviço detalham etapas específicas do trabalho executado.
Relatórios de produtividade demonstram o progresso das atividades realizadas, e notas fiscais relacionadas comprovam aspectos financeiros da transação. Fotografias, planilhas de controle e outros registros técnicos também podem ser anexados quando relevantes para o tipo de serviço prestado.
Resumo da seção
Contratos, ordens de serviço, relatórios de produtividade e notas fiscais são documentos que podem fortalecer a DPS como comprovação.
Quais tipos de empresas podem emitir a DPS?
Qualquer pessoa física ou jurídica que preste serviços pode emitir DPS. Microempreendedores individuais (MEI), empresas de pequeno, médio e grande porte, além de profissionais autônomos sem CNPJ têm direito de utilizar este documento para formalizar suas entregas.
A DPS é especialmente útil para freelancers, consultores, prestadores de serviços técnicos, empresas de manutenção e qualquer profissional que execute trabalhos sob demanda. Não há restrições quanto ao porte da empresa ou tipo de atividade econômica exercida.
Resumo da seção
Qualquer prestador de serviços, desde autônomos até grandes empresas, pode emitir DPS independente do porte ou atividade econômica.
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Perguntas frequentes (FAQ)
A DPS substitui a nota fiscal?
Não, a DPS comprova a entrega dos serviços, enquanto a nota fiscal documenta a transação comercial para fins fiscais. Ambas são complementares.
A assinatura eletrônica tem validade legal na DPS?
Sim, a assinatura eletrônica possui plena validade legal no Brasil conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020, tendo a mesma força da assinatura manuscrita.
Qual a diferença entre DPS e contrato de prestação de serviços?
O contrato estabelece condições para execução dos serviços, enquanto a DPS comprova que esses serviços foram efetivamente realizados conforme contratado.
Fontes e leituras externas recomendadas sobre o tema
- Governo Federal – O que é DPS?
- Precificação de serviços, como fazer?
- Dicas de plataformas para prestação de serviços
Resumo final
A Declaração de Prestação de Serviços é essencial para formalizar e proteger relações comerciais entre prestadores e clientes. Sua emissão correta garante segurança jurídica, facilita processos de pagamento e reduz conflitos contratuais. Descubra como um sistema para gestão de serviços pode ajudar.
