O que é contabilidade para franquias?
A contabilidade para franquias é um segmento especializado da contabilidade que se concentra nas necessidades financeiras e fiscais específicas das franquias. Trata-se de um campo que requer um entendimento profundo das particularidades desse modelo de negócio, incluindo a estrutura de taxas de franquia, repartição de receitas e as regulamentações que regem a relação entre franqueadores e franqueados. Esse tipo de contabilidade garante a conformidade com as leis fiscais locais e federais e ajuda na gestão financeira estratégica de ambos os lados da franquia.Leis das Franquias
Promulgada em 26 de dezembro de 2019, a Lei das Franquias (nº 13.966) determina deveres e obrigações dos envolvidos no franchising. Mais especificamente, o franqueado é quem cede os direitos de marca. Todas as franquias vigentes em território nacional devem atender às prerrogativas dispostas nesta Lei. A franqueadora cede os direitos de marca ao franqueado sem que este seja seu funcionário. Ou seja, o empreendedor é dono da sua própria unidade e tem o direito de comercializar produtos e serviços da franqueadora, mas sua participação se restringe apenas a sua operação, isto é, o investidor não passa a ser dono de parte da franqueadora só por ter comprado uma unidade. A franqueadora tem plenos direitos de desenvolver os seus próprios métodos de administração, controle de estoque, acompanhamento de funcionários e outros que ache necessário. Toda tecnologia e infraestrutura desenvolvida pela marca franqueadora deve ser compartilhada com os franqueados, fator que atrai muitos empreendedores a começar um negócio no franchising, já que as possibilidades de sucesso são maiores ao utilizar estratégias testadas e aprovadas pelo mercado.Formas de contabilização de franquias
Quando falamos sobre contabilização em franquias, estamos entrando em um terreno que mistura regras contábeis gerais com particularidades específicas desse modelo de negócios. A contabilização em franquias envolve registrar e gerenciar todas as transações financeiras entre o franqueador e o franqueado, bem como as operações diárias da franquia. Abaixo, detalhamos as principais formas de contabilização nesse contexto. Confira!Registro de taxas iniciais e royalties
Uma das primeiras coisas a considerar é como as taxas iniciais de franquia e os royalties são contabilizados. A taxa inicial, paga pelo franqueado ao franqueador, é geralmente registrada como um ativo intangível pelo franqueado, pois representa o direito de operar sob a marca da franquia. Esse valor é amortizado ao longo do tempo, refletindo o benefício que o franqueado recebe durante a duração do contrato de franquia. Os royalties, pagos regularmente com base em uma porcentagem das receitas, são tratados como despesas operacionais pelo franqueado. Para o franqueador, esses pagamentos são registrados como receita.Gestão de receitas e despesas
A contabilização de receitas e despesas em uma franquia segue princípios contábeis básicos, mas com atenção especial à segregação dos diferentes tipos de receitas e despesas. Mantenha registros precisos para garantir que todas as transações financeiras sejam refletidas corretamente nas demonstrações financeiras.Contabilização de investimentos e custos operacionais
Franqueados frequentemente realizam investimentos significativos em imóveis, equipamentos e inventário. Estes são registrados como ativos fixos e depreciados ao longo de sua vida útil esperada. Os custos operacionais, como aluguel, salários e despesas de marketing, são registrados como despesas na medida em que são incorridos.Conformidade fiscal
A contabilização em franquias também deve considerar as obrigações fiscais específicas desse modelo de negócio. Isso inclui a correta apuração e pagamento de impostos sobre vendas, renda e, em alguns casos, taxas específicas relacionadas às franquias. Uma gestão fiscal adequada é essencial para evitar penalidades e assegurar a saúde financeira da franquia.Relacionamento financeiro entre franqueador e franqueado
Por fim, é importante manter um registro claro e preciso do relacionamento financeiro entre franqueador e franqueado. Isso inclui o rastreamento de todas as taxas pagas, apoio financeiro fornecido e quaisquer outros acordos financeiros. Manter uma comunicação transparente e registros detalhados ajuda a prevenir desentendimentos na franquia de contabilidade e garante que ambas as partes estejam alinhadas com as expectativas financeiras.Como fazer a contabilidade para franquias
A contabilidade de franquias envolve nuances que vão além da gestão financeira tradicional, abrangendo desde a análise de contratos até a tributação e relatórios específicos. Vamos detalhar cada passo para garantir que você, como contador, esteja preparado para oferecer o melhor suporte aos seus clientes franqueados.Passo 1: Realize a avaliação dos contratos
O ponto de partida é a análise detalhada dos contratos entre franqueado e franqueador, além do contrato social. Esses documentos fundamentam a relação de negócios e contêm informações críticas sobre prazos de pagamento, prazo de uso da marca e direitos e obrigações de cada parte. Se a compra do direito de uso da marca for por prazo indeterminado, essa aquisição deve ser registrada como um investimento no Ativo Permanente da empresa franqueada. Pagamentos a prazo devem ser lançados no passivo, conforme o período estipulado para quitação.Passo 2: Compreenda a Circular de Oferta de Franquia (COF)
Este documento, obrigatório por lei, detalha as especificidades do modelo de franquias e deve ser fornecido ao franqueado antes da assinatura do contrato. Ele inclui informações sobre investimento inicial, taxa de franquia, condições de pagamento e taxas periódicas. Deve-se garantir que a COF esteja em conformidade com a Lei de Franquias, apresentando todas as informações necessárias para que o franqueado faça uma decisão informada.Passo 3: Entenda a tributação
As franquias, assim como outras empresas, estão sujeitas a uma variedade de tributos que podem impactar significativamente suas operações e rentabilidade. Esses incluem:- Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre os lucros da empresa. A base de cálculo e as alíquotas dependem do regime tributário adotado pela franquia;
- Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são contribuições federais que incidem sobre o faturamento da empresa. O regime de apuração dessas contribuições pode ser cumulativo ou não cumulativo, variando conforme o regime tributário escolhido pela franquia;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) são tributos que incidem, respectivamente, sobre a venda de mercadorias e a prestação de serviços. A incidência e as alíquotas podem variar significativamente de um estado para outro ou entre municípios, afetando especialmente franquias que operam em múltiplas localidades.
