Quais são as principais obrigações tributárias de uma empresa?

Ao abrir uma empresa, muitas questões estão envolvidas. Entre as partes burocráticas, existem as obrigações tributárias. Por isso, toda empresa deve se manter regularizada perante o governo de modo a evitar as chances de sofrer com multas em caso de fiscalização.Existem obrigações em comum para todo estabelecimento, porém, algumas dependem do regime tributário que o negócio está inserido e qual o tipo de atividade. É preciso analisar de forma detalhada todos os principais pontos de tributação, a partir de cadastros, pagamentos de tributos, prestação de contas, envio de declarações, entre outros.  Para saber mais sobre quais são as obrigações tributárias, fiscais e contábeis de uma empresa, confira a seguir!

O que são obrigações tributárias? 

Quando falamos em obrigações tributárias, é preciso entender que são aquelas que dependem diretamente do trabalho do setor fiscal e do setor pessoal também. São responsabilidades que podem se dividir de diferentes maneiras. Conheça algumas das principais atividades para o cumprimento de obrigações tributárias:

• Apuração e mensuração do lucro tributável;
• Preenchimento e pagamento de guias de pagamento de tributos;
• Monitoramento e cumprimento de prazos para pagamento de tributos.‍

Em suma, ao todo temos cinco tipos de tributos no Brasil:

• Impostos;
• Contribuições de melhoria;
• Contribuições especiais;
• Taxas;
• Empréstimos compulsórios.

Você sabe a diferença entre as obrigações tributárias e as obrigações acessórias? Informe-se mais no Blog Omie! 

Como funciona a definição da obrigação tributária das empresas? 

A definição da obrigação tributária é um processo complexo e importante para as empresas, pois determina quais tributos deverão ser pagos e em qual momento. A obrigação tributária de pagar tributos está prevista na Constituição Federal, que atribui aos entes federativos (União, Estados e Municípios) a competência para instituir impostos sobre diversas atividades econômicas. O processo de definição da obrigação tributária inicia com a ocorrência do fato gerador, ou seja, o evento que desencadeia a obrigação de pagar o imposto. Esse evento pode ser a venda de um produto, a prestação de um serviço ou qualquer outra atividade que esteja sujeita à incidência de imposto.  Uma vez que ocorre o fato gerador, a legislação tributária estabelece as regras para a apuração do valor do imposto devido. Em geral, essa apuração leva em conta o valor da operação realizada, ou seja, o preço pelo qual foi vendido o produto ou serviço. No entanto, em alguns casos específicos, podem existir outras formas de apuração do imposto. Após a apuração do valor do imposto devido, é necessário verificar se a empresa tem direito a algum tipo de benefício fiscal ou isenção. Isso pode ocorrer quando a empresa atua em determinados setores da economia ou quando realiza atividades que contribuem para o desenvolvimento regional ou social. Outro elemento importante na definição da obrigação tributária é o prazo para pagamento dos tributos. Esse prazo pode variar de acordo com o tipo e com o regime tributário adotado pela empresa. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, existe uma tabela de alíquotas progressivas que varia de acordo com o faturamento anual da empresa e tipo de atividade exercida, que define os valores a serem pagos mensalmente. Além disso, é importante destacar que a obrigação tributária não se limita ao pagamento dos impostos devidos. As empresas também são obrigadas a manter registros contábeis e fiscais da sua atividade, bem como a emitir notas fiscais para todas as suas transações comerciais, além de outras obrigações acessórias.  Assim, cada tipo de empresa pode ter uma obrigação diferente, entretanto, caso a empresa não cumpra com suas obrigações tributárias, estará sujeita a multas e sanções administrativas, além de poder ter bens bloqueados ou até mesmo a falência decretada.  Por isso, é fundamental que estejam sempre em dia com as suas obrigações fiscais e busquem apoio de profissionais capacitados para garantir a conformidade tributária. O regime tributário escolhido pela empresa tem grande influência na definição das obrigações tributárias. Isso ocorre porque cada regime tributário possui suas próprias regras e formas de apuração dos impostos. No Brasil, existem três regimes tributários principais: 

• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido. 

O Simples Nacional é destinado a micro e pequenas empresas e possui uma forma simplificada de pagamento dos impostos, com uma alíquota única que engloba os tributos federais, estaduais e municipais. O Lucro Real, por sua vez, é um regime mais complexo, que exige a apuração do lucro efetivo da empresa para fins de cálculo dos impostos.  Já o Lucro Presumido também é um regime que utiliza uma base de cálculo presumida para determinar o valor dos impostos, sendo destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Cada regime tributário tem suas próprias obrigações acessórias, ou seja, declarações e documentos adicionais que devem ser entregues ao fisco. Essas obrigações variam de acordo com o porte e o tipo da empresa. Por exemplo, empresas enquadradas no Simples Nacional têm menos obrigações acessórias do que as empresas que optam pelo Lucro Real. A escolha do regime tributário pode impactar diretamente nos valores dos impostos devidos e nas datas de pagamento. Empresas que optam pelo Simples Nacional pagam uma alíquota única mensalmente, enquanto empresas que adotam o Lucro Real ou o Lucro Presumido podem ter parcelamentos específicos ou datas de vencimento diferentes para cada imposto. Portanto, é fundamental que a empresa faça uma análise criteriosa dos diferentes regimes tributários disponíveis para escolher aquele que melhor se adapta às suas necessidades e características.  A escolha equivocada do regime tributário pode gerar prejuízos financeiros e conflitos com o fisco, além de aumentar as obrigações acessórias e o trabalho administrativo da empresa.

Obrigações tributárias de acordo com o regime da empresa

Conheça as principais obrigações tributárias que mudam conforme o regime da empresa. Fique atento aos detalhes, pois nesta etapa os recursos podem ser otimizados, quando direcionados ao pagamento dos tributos corretos.

Simples Nacional

Este regime de tributação é destinado a micro e pequenas empresas, sendo que as principais obrigações tributárias incluem o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a entrega anual da Declaração Anual Simplificada para o MEI (Microempreendedor Individual), a escrituração dos livros fiscais obrigatórios.

Lucro Real

No Lucro Real, as empresas devem apurar os impostos sobre o lucro real obtido no período. As principais obrigações tributárias nesse regime incluem a elaboração das demonstrações contábeis, o pagamento do IRPJ ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica) CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) com base no lucro real do período, ISS e ICMS (se devidos), além do PIS/COFINS.  Por fim, tem-se a entrega de diversas declarações fiscais, tais como:

• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
• Sped Fiscal, Sped Contribuições, Sped ECF e Sped Contábil;
• DCTF, DIRF e DIMOB (atividades imobiliárias).

Lucro Presumido

Já no Lucro Presumido, as empresas devem calcular os impostos com base em uma margem de lucro presumida, que varia de acordo com o tipo de atividade desenvolvida pela empresa. As principais obrigações tributárias nesse regime incluem a emissão de notas fiscais, a elaboração das demonstrações contábeis, o pagamento do IRPJ e CSLL, ISS e ICMS s devidos, além do PIS/COFINS, com base na margem de lucro presumida.  A entrega da DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), deve ser realizada para empresas do setor imobiliário. 

Problemas de não cumprir com as obrigações tributárias

A finalidade das obrigações tributárias é arrecadar recursos financeiros para o Estado, de forma a possibilitar a realização de suas funções e objetivos, tais como a manutenção de serviços públicos, a promoção do bem-estar social, a garantia da segurança e a proteção do meio ambiente, entre outros. O descumprimento das obrigações tributárias pode ocasionar em multas e juros. Aliás, o simples atraso no cumprimento das obrigações estabelecidas pela lei fiscal pode gerar sanções bastante prejudiciais para a gestão financeira do negócio. Portanto, deve-se estar bem atento pois a empresa pode acabar enquadrada em um crime tributário, dependendo do caso, o que seria uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Aqui entram o conluio, a sonegação fiscal, a não emissão de notas fiscais em trâmites comerciais e o ato de inutilizar e/ou fraudar documentos e livros fiscais. Além disso, empresas que não pagam seus tributos em dia ficam impedidas de fazer o planejamento tributário e demais incentivos fiscais. Em contrapartida, estar em dia com suas obrigações tributárias traz muitas vantagens. Veja:

• Evite sanções e penalidades;
• Mantém a regularidade fiscal da empresa e do contribuinte;
• Facilita o acesso ao crédito já que as empresas que estão em dia com suas obrigações fiscais têm mais facilidade em obter crédito;
• Aumenta a credibilidade da empresa;
• Reduz os riscos fiscais;
• Garante o cumprimento das obrigações sociais, como o recolhimento do INSS e do FGTS dos seus funcionários.

Mantenha a saúde financeira de sua empresa em dia

Como vimos, a definição da obrigação tributária das empresas envolve uma série de etapas. Portanto, é importante que as empresas estejam sempre atualizadas em relação à legislação tributária aplicável ao seu setor e busquem orientação especializada para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas futuros. Assim, é fundamental contar com um bom suporte contábil para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais e evitar problemas com os órgãos reguladores. A melhor maneira de fazer isso é contando com a tecnologia! Para ajudar nessa missão, conte com o ERP Omie, um sistema de gestão em nuvem que vai descomplicar sua rotina fiscal integrando processos e gerando relatórios em tempo real. Entre em contato com nossos consultores e conheça ainda hoje.