O que significa estar com o CNPJ irregular?
Um CNPJ com situação “irregular” pode ocorrer por alguns motivos, como atraso no pagamento de tributos, erros ou omissões nas declarações fiscais e, até mesmo, por falta de atividade registrada. Essa situação pode levar a diversas restrições, como impedimentos para realizar operações bancárias, participar de licitações, emitir notas fiscais, e até mesmo a suspensão ou baixa do CNPJ. Por isso, é sempre bom consultar CNPJ para saber sua situação.Como saber se o seu CNPJ está irregular?
Após dar entrada no DBE (Documento Base de Entrada) na abertura do CNPJ, é preciso saber identificar possíveis irregularidades para manter a sua gestão financeira saudável. Primeiramente, verifique se há alguma pendência de pessoa jurídica junto à Receita Federal. Isso pode acontecer se a sua empresa deixar de apresentar alguma declaração ou demonstrativo nos últimos dois anos. Confira a lista de irregularidades e compare com a realidade de sua empresa:- Não realizar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Estar irregular em transações no comércio exterior;
- Omitir alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
- Ter problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
- Não entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Não fazer a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).
Como faço para regularizar o CNPJ?
Regularizar seu CNPJ é uma ação que pode ajudar sua empresa a estar sempre em dia e sem futuras dores de cabeça com o Fisco. Confira o passo a passo a seguir e saiba regularizar CNPJ:Passo 1: verifique a situação cadastral
Acesse o site da Receita Federal e insira o CNPJ da sua empresa. Depois, clique em “Consultar” para ver se há pendências como dívidas ou processos judiciais.Passo 2: identifique a situação cadastral
O status do seu CNPJ pode ser:- Ativo: tudo em ordem, sem pendências;
- Inativo: sem operações no ano-calendário, mas com obrigações legais;
- Suspenso: problemas com obrigações legais ou dados inconsistentes;
- Inapto: omissão de declarações por dois anos consecutivos;
- Baixado: empresa desativada por solicitação ou inatividade;
- Nulo: duplicidade de inscrição ou irregularidades no registro.
Passo 3: aja conforme o status
Dessa forma, leve em consideração:- Ativo: sem ação necessária;
- Inativo: retome as atividades empresariais;
- Suspenso/inapto: regularize as pendências, como declarações atrasadas;
- Baixado/nulo: consulte um contador para reativar ou criar um novo CNPJ.
Passo 4: procure a Receita Federal
Agende um atendimento online no portal e-CAC ou vá até uma unidade presencial. Prepare toda a documentação e, caso existam débitos, verifique as opções de pagamento.Passo 5: a companhe o processo
A Receita Federal costuma ser bem ágil na atualização do status do CNPJ após a entrega de todos os documentos. De qualquer forma, verifique regularmente o status no site oficial da Receita.Passo 6: previna futuras irregularidades
Melhore seus processos de gestão empresarial para evitar novas pendências, utilizando ferramentas de automação, como um gerenciador financeiro.Como regularizar CNPJ MEI?
Para regularizar o CNPJ de um MEI (Microempreendedor Individual), você deve acessar o Portal do Empreendedor e verificar a situação cadastral. Se houver pendências, como declarações em atraso, será necessário entregá-las. Além disso, pague eventuais débitos em aberto, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Após a regularização, confirme a atualização do status no site da Receita Federal.Prazo para regularizar CNPJ
O prazo para regularizar o CNPJ varia conforme o tipo de pendência da empresa. Geralmente, as empresas precisam regularizar suas dívidas fiscais, atualizar dados cadastrais ou entregar declarações atrasadas em um período específico para evitar sanções, como a inaptidão ou baixa do CNPJ pela Receita Federal. Por isso, é fundamental que você se mantenha atento a esses prazos para garantir a conformidade e a continuidade das operações da sua empresa.- Atrasos fiscais: regularize imediatamente após o pagamento ou parcelamento das dívidas. A Receita Federal costuma atualizar o status em poucos dias úteis;
- Atualização cadastral: há um prazo de até 90 dias após a notificação da Receita para regularizar o cadastro;
- CNPJ inapto: o prazo é de 60 dias para regularizar a situação. Caso contrário, a Receita pode iniciar o processo de baixa.
