{"id":11529,"date":"2024-09-12T12:15:43","date_gmt":"2024-09-12T15:15:43","guid":{"rendered":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/?p=11529"},"modified":"2024-09-12T12:15:46","modified_gmt":"2024-09-12T15:15:46","slug":"defis-o-que-e-e-quem-precisa-emitir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/defis-o-que-e-e-quem-precisa-emitir\/","title":{"rendered":"DEFIS: o que \u00e9, como funciona e quem deve emitir?"},"content":{"rendered":"

Para se manter em dia e garantir o bom andamento do seu neg\u00f3cio, \u00e9 essencial cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais exigidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Uma delas \u00e9 a DEFIS, declara\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Receita Federal sobre dados fiscais, econ\u00f4micos e sociais da sua empresa.<\/span><\/p>\n

Inclusive, n\u00e3o cumprir com essa responsabilidade pode acarretar puni\u00e7\u00f5es s\u00e9rias que prejudicam o seu empreendimento. Por isso, \u00e9 muito importante saber mais sobre essa declara\u00e7\u00e3o e como emiti-la.<\/span><\/p>\n

Neste texto, voc\u00ea vai descobrir de uma vez por todas o que \u00e9 a DEFIS, como ela se relaciona com o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, quem deve emitir e muito mais. Continue lendo para aprender como realizar essa declara\u00e7\u00e3o!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 DEFIS?<\/span><\/h2>\n

A DEFIS (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal que todo empreendedor optante pelo <\/span>Simples Nacional<\/span><\/a> precisa cumprir anualmente. Esse documento tem o papel de fornecer informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o seu neg\u00f3cio para a Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m serve para apresentar os impostos pagos durante o ano, ganhos de capital, despesas totais, lucros e outros dados relevantes. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o compartilhadas com \u00f3rg\u00e3os fiscais estaduais, distritais e municipais, garantindo transpar\u00eancia nas atividades fiscais da sua empresa.<\/span><\/p>\n

Antes de 2018, a DEFIS tinha outro nome: Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional, ou DASN. Mesmo com a mudan\u00e7a de nome, o documento \u00e9 o mesmo, com todas as suas regras e fun\u00e7\u00f5es mantidas.<\/span><\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o DEFIS \u00e9 obrigat\u00f3ria at\u00e9 para empresas inativas, que n\u00e3o tiveram atividades econ\u00f4micas no \u00faltimo per\u00edodo fiscal. Geralmente, a declara\u00e7\u00e3o referente a um ano fiscal deve ser entregue at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de mar\u00e7o do ano seguinte.<\/span><\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre DEFIS e IRPJ?<\/span><\/h2>\n

\u00c9 comum pensar que a DEFIS e o IRPJ (<\/span>Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica<\/span><\/a>) s\u00e3o a mesma coisa por lidarem com quest\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias. Mas a verdade \u00e9 que cada uma dessas declara\u00e7\u00f5es tem suas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas distintas.<\/span><\/p>\n

Um ponto-chave que as diferencia \u00e9 o p\u00fablico-alvo. Enquanto a DEFIS \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas do Simples Nacional, a declara\u00e7\u00e3o do IRPJ \u00e9 destinada \u00e0s empresas que n\u00e3o se enquadram nesse regime.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de trazer informa\u00e7\u00f5es similares \u00e0s que constam na DEFIS, o IRPJ tamb\u00e9m inclui dados sobre a opera\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio. Se for necess\u00e1rio, ap\u00f3s enviar a declara\u00e7\u00e3o, sua empresa dever\u00e1 recolher impostos por meio de um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal (DARF).<\/span><\/p>\n

Diferentemente da DEFIS, n\u00e3o h\u00e1 impostos a serem recolhidos posteriormente. Todos os pagamentos do Simples Nacional s\u00e3o feitos mensalmente atrav\u00e9s do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o IRPJ \u00e9 um imposto que incide sobre as opera\u00e7\u00f5es financeiras da empresa e \u00e9 pago atrav\u00e9s do DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais). J\u00e1 as empresas do Simples t\u00eam seus impostos recolhidos por meio do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).<\/span><\/p>\n

Quem deve emitir o DEFIS?<\/span><\/h2>\n

Como mencionado anteriormente, a emiss\u00e3o da DEFIS est\u00e1 ligada ao <\/span>regime tribut\u00e1rio<\/span><\/a> simples, sendo uma exig\u00eancia exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Para o MEI, a declara\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 a DASN-SIMEI.<\/span><\/p>\n

Embora n\u00e3o haja penalidades diretas por n\u00e3o emitir a DEFIS, \u00e9 importante cumprir essa <\/span>obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria<\/span><\/a> para evitar problemas futuros em seu neg\u00f3cio. A aus\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o pode impedir a gera\u00e7\u00e3o das guias mensais do Simples Nacional, resultando em atrasos nos pagamentos.<\/span><\/p>\n

Em caso de n\u00e3o pagamento do DAS no prazo, ser\u00e3o aplicados juros de 0,33% ao dia, podendo aumentar o valor devido em at\u00e9 20%. Al\u00e9m disso, a falta de pagamento pode levar ao cancelamento do CNPJ da sua empresa. Essa \u00e9 uma das <\/span>boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o empresarial<\/span><\/a> indispens\u00e1veis para o seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 o prazo de entrega da DEFIS?<\/span><\/h2>\n

O prazo limite para a entrega da DEFIS \u00e9 at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 31 de mar\u00e7o de cada ano, com as informa\u00e7\u00f5es referentes ao ano-calend\u00e1rio anterior.<\/span><\/p>\n

Para empresas que passaram por processos de incorpora\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas primeiros meses do ano-calend\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel entregar a DEFIS at\u00e9 o \u00faltimo m\u00eas de junho, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

Como gerar a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais?<\/span><\/h2>\n

Para realizar o procedimento, a Receita Federal disponibiliza um <\/span>manual completo sobre a emiss\u00e3o da DEFIS<\/span><\/a> e o funcionamento do PGDAS-D, sistema usado para preencher a declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea n\u00e3o precisa carregar nenhum documento no programa, mas \u00e9 bom ter recibos, extratos e notas fiscais \u00e0 m\u00e3o para consultar os valores a serem declarados.<\/span><\/p>\n

A seguir, confira o passo a passo do procedimento.<\/span><\/p>\n

1. Acesse o portal<\/span><\/h3>\n

O primeiro passo \u00e9 acessar o <\/span>portal do Simples Nacional<\/span><\/a>. Na se\u00e7\u00e3o \u201cSimples Servi\u00e7os\u201d, voc\u00ea encontrar\u00e1 todas as categorias de servi\u00e7o dispostas em tabelas. Fa\u00e7a login com seu c\u00f3digo de acesso ou certificado digital na op\u00e7\u00e3o \u201cPGDAS-D e DEFIS \u2014 a partir de 2018\u201d.<\/span><\/p>\n

2. Localize a DEFIS<\/span><\/h3>\n

No sistema e-CAC, clique no bot\u00e3o \u201cDEFIS\u201d, no menu lateral esquerdo da tela, e, em seguida, em \u201cAcessar a DEFIS\u201d. Selecione o ano-calend\u00e1rio da sua declara\u00e7\u00e3o e clique em \u201ccontinuar\u201d.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea ainda n\u00e3o enviou as informa\u00e7\u00f5es para a Receita, o sistema informar\u00e1 que a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi emitida. Se j\u00e1 enviou, poder\u00e1 retific\u00e1-la. Em ambos os casos, clique em \u201cDeclarar\u201d.<\/span><\/p>\n

3. Envie os dados necess\u00e1rios<\/span><\/h3>\n

Ap\u00f3s informar se deseja fazer uma declara\u00e7\u00e3o original ou retificadora, o <\/span>PGDAS-D<\/span><\/a> mostrar\u00e1 algumas orienta\u00e7\u00f5es gerais de como seguir com o processo. Clique em \u201cInforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e fiscais\u201d e \u201cDe toda a ME\/EPP\u201d para come\u00e7ar a fornecer os dados sobre o neg\u00f3cio. Aqui, voc\u00ea deve comunicar:<\/span><\/p>\n