{"id":12552,"date":"2023-07-04T11:49:33","date_gmt":"2023-07-04T14:49:33","guid":{"rendered":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/?p=12552"},"modified":"2024-07-29T11:19:32","modified_gmt":"2024-07-29T14:19:32","slug":"qual-a-diferenca-entre-mei-e-me-e-as-vantagens-de-cada-um","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/qual-a-diferenca-entre-mei-e-me-e-as-vantagens-de-cada-um\/","title":{"rendered":"Qual a diferen\u00e7a entre MEI e ME e as vantagens de cada um"},"content":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite a cria\u00e7\u00e3o de diversos tipos de empresas e talvez os mais conhecidos sejam MEI e ME. Embora os nomes sejam similares, o Microempreendedor Individual e a Microempresa possuem diferen\u00e7as importantes de serem conhecidas.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s analisar as caracter\u00edsticas de cada tipo, o empres\u00e1rio poder\u00e1 escolher a op\u00e7\u00e3o que seja mais vantajosa para sua situa\u00e7\u00e3o \u2014 e \u00e9 sobre isso que vamos tratar neste artigo. Acompanhe at\u00e9 o final e saiba mais sobre as categorias de empresas que mais crescem no Brasil nos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre as empresas MEI e ME?<\/span><\/h2>\n

Como j\u00e1 comentamos, o MEI e ME s\u00e3o tipos de neg\u00f3cios bem populares no pa\u00eds e cada um possui vantagens que podem atender \u00e0s necessidades das empresas em determinado momento. Vamos comentar agora as principais diferen\u00e7as entre eles:<\/span><\/p>\n

Burocracia de abertura<\/span><\/h3>\n

O MEI possui um processo de abertura muito pr\u00e1tico, que pode ser realizado online, atrav\u00e9s do <\/span>Portal do Empreendedor<\/span><\/a>. O cadastro \u00e9 feito neste site do governo, para gerar os devidos registros.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a ME possui um processo burocr\u00e1tico, pois demanda um contrato social, registo da Junta Comercial, autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento da empresa (al\u00e9m de outros registros) e um contador deve ser contratado.<\/span><\/p>\n

Lista de atividades\u00a0<\/span><\/h3>\n

O MEI possui algumas limita\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s atividades permitidas para atua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o contemplando profiss\u00f5es regulamentadas ou atividades consideradas intelectuais, de modo geral. As atividades liberadas est\u00e3o organizadas em <\/span>ocupa\u00e7\u00f5es permitidas<\/span><\/a>, dispon\u00edveis no site do Governo.<\/span><\/p>\n

Isso significa que, antes de qualquer coisa, \u00e9 preciso saber se sua \u00e1rea de atividade se engloba nas aceitas. Basta verificar o <\/span>c\u00f3digo CNAE<\/span><\/a> correspondente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a ME possui mais op\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o e podem ser divididas em algumas categorias. Apenas atividades de alto risco n\u00e3o s\u00e3o liberadas para as microempresas.<\/span><\/p>\n

Faturamento\u00a0<\/span><\/h3>\n

Quando falamos em <\/span>faturamento<\/span><\/a>, o MEI possui um limite anual de R$81 mil e a ME pode chegar a R$360 mil no mesmo per\u00edodo. Se a empresa for aberta ao longo do ano, o valor ser\u00e1 proporcional ao tempo de funcionamento.<\/span><\/p>\n

Regime tribut\u00e1rio\u00a0<\/span><\/h3>\n

Por ter opera\u00e7\u00f5es mais enxutas, o MEI j\u00e1 est\u00e1 enquadrado no regime tribut\u00e1rio Simples Nacional, que possui menos burocracias e impostos a acertar, como veremos logo mais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a ME pode optar por qualquer tipo de tributa\u00e7\u00e3o, como Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, o que for mais vantajoso para o neg\u00f3cio (a\u00ed est\u00e1 uma das necessidades do contador para essas empresas).<\/span><\/p>\n

Mesmo se o empreendedor optar pelo regime simplificado do Simples Nacional, precisar\u00e1 pagar os impostos de acordo com a atividade exercida, que varia tamb\u00e9m conforme o faturamento.<\/span><\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis\u00a0<\/span><\/h3>\n

O MEI possui obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis simplificadas, pois todos os impostos s\u00e3o reunidos em uma \u00fanica guia, o DAS, e o valor pago mensalmente \u00e9 fixo, sempre com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, mesmo que em certo m\u00eas n\u00e3o tenha gerado faturamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, anualmente, \u00e9 preciso entregar a DASN-SIMEI, um relat\u00f3rio que apresenta o montante recebido ao longo do ano anterior \u2014 para isso, \u00e9 interessante ter um controle financeiro eficiente.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, a microempresa paga os impostos de acordo com o valor do faturamento. Os tributos cobrados podem ser CSLL, IRPJ, PIS, PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS. Se a ME estiver registrada no Simples Nacional, dever\u00e1 entregar anualmente a DASN e todos os impostos s\u00e3o consolidados em uma guia.<\/span><\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 que as microempresas devem entregar todos os anos o balan\u00e7o patrimonial e, para quem est\u00e1 no Simples Nacional, a DEFIS (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais). Os demais regimes devem apresentar o SPED Cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Quantidade de colaboradores\u00a0<\/span><\/h3>\n

O MEI n\u00e3o precisa, necessariamente, trabalhar sozinho e pode <\/span>contratar at\u00e9 um funcion\u00e1rio no regime CLT, pagando o piso ou o m\u00ednimo da categoria<\/b>. Vale refor\u00e7ar que o microempreendedor n\u00e3o pode ter s\u00f3cios em sua empresa.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a ME pode contratar at\u00e9 9 funcion\u00e1rios, se atuar na \u00e1rea de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, e at\u00e9 19 colaboradores se for uma ind\u00fastria, incluindo os s\u00f3cios. A microempresa pode ter mais de um s\u00f3cio, que podem fazer parte de outras sociedades empresariais.<\/span><\/p>\n

Emiss\u00e3o de Nota Fiscal\u00a0<\/span><\/h3>\n

A ME deve emitir nota fiscal de todas as transa\u00e7\u00f5es realizadas, seja para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, e \u00e9 pago uma porcentagem de imposto sobre todas as NFs.<\/span><\/p>\n

O MEI j\u00e1 n\u00e3o possui a obrigatoriedade de emitir notas fiscais em todas as opera\u00e7\u00f5es, apenas quando for para outra empresa. N\u00e3o \u00e9 descontado nenhum valor da NF, pois todos os impostos s\u00e3o fixos, pagos na DAS.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcios\u00a0<\/span><\/h3>\n

O MEI tem direito aos benef\u00edcios sociais, como licen\u00e7a-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por idade ou invalidez. Quem atua em microempresa conta com esses benef\u00edcios, al\u00e9m de poder se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Como escolher entre MEI e ME?<\/span><\/h2>\n

Como acabamos de ver, os dois tipos de empresa s\u00e3o vantajosos, depende do momento do empreendedor e do seu ramo de atua\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para quem n\u00e3o tem previs\u00e3o de faturamento ou algum contrato j\u00e1 fechado, pode ser interessante escolher o MEI (desde que a categoria seja permitida \u2014 <\/span>saiba quem pode ser MEI<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

Para neg\u00f3cios que j\u00e1 possuem contratos e demandas previstos, em especial se for exceder o teto de faturamento do MEI, a microempresa pode j\u00e1 ser a melhor alternativa. Essa \u00e9 a melhor escolha tamb\u00e9m se houver mais de um s\u00f3cio envolvido na empresa.<\/span><\/p>\n

Posso ter MEI e ME ao mesmo tempo?<\/span><\/h2>\n

A resposta mais simples \u00e9 n\u00e3o. O s\u00f3cio de uma ME pode ter sociedade em outra empresa, por\u00e9m o MEI n\u00e3o pode ter v\u00ednculo societ\u00e1rio com nenhuma outra institui\u00e7\u00e3o, inviabilizando a manuten\u00e7\u00e3o de dois neg\u00f3cios ao mesmo tempo.<\/span><\/p>\n

Como migrar do MEI para ME?\u00a0<\/span><\/h2>\n

\u00c9 poss\u00edvel que a <\/span>altera\u00e7\u00e3o do MEI<\/span><\/a> para ME seja autom\u00e1tica, quando o faturamento da empresa exceder o permitido pela lei. Por\u00e9m, o empres\u00e1rio pode decidir fazer a migra\u00e7\u00e3o para a microempresa, devendo seguir os seguintes passos:<\/span><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o na Junta Comercial\u00a0<\/span><\/h3>\n

\u00c9 preciso informar \u00e0 Junta Comercial a altera\u00e7\u00e3o do tipo de empresa, levando alguns documentos importantes, como o descredenciamento do MEI, que veremos logo mais, o contrato social e formul\u00e1rios confirmando a sa\u00edda do MEI e solicitando o novo regime.<\/span><\/p>\n

Descredenciamento do MEI\u00a0<\/span><\/h3>\n

Para fazer o <\/span>cancelamento do MEI<\/span><\/a>, \u00e9 preciso entrar no Portal do Simples Nacional e solicitar o desenquadramento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso a mudan\u00e7a tenha acontecido de forma autom\u00e1tica, quando o faturamento excede em 20% o permitido ou alguma categoria de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitida no MEI \u00e9 inclu\u00edda ou uma filial \u00e9 aberta, basta apenas confirmar o processo no Portal.<\/span><\/p>\n

De qualquer maneira, no site ser\u00e1 poss\u00edvel emitir a declara\u00e7\u00e3o de desenquadramento, que dever\u00e1 ser apresentada na Junta Comercial, confirmando a exclus\u00e3o do v\u00ednculo com esta modalidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sele\u00e7\u00e3o do tipo de empresa\u00a0\u00a0<\/span><\/h3>\n

Por fim, para realizar a mudan\u00e7a, \u00e9 preciso escolher qual ser\u00e1 o tipo de microempresa:<\/span><\/p>\n