C\u00f3digo Especificador de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/p>\n
Qual o fundamento legal?<\/strong><\/p>\n Conv\u00eanio de ICMS N\u00b0 92 de 20 de Agosto de 2015, publicado no Di\u00e1rio Oficial de 24\/08\/2015<\/p>\n O que buscam os legisladores?<\/strong><\/p>\n Padronizar e identificar a mercadoria sujeita aos regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es subsequentes, detalhando exatamente qual produto est\u00e1 sendo movimentado, de forma que o Fisco tenha mais detalhes ainda sobre cada opera\u00e7\u00e3o (eu me fa\u00e7o a mesma pergunta que voc\u00ea deve estar fazendo? O NCM j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 isso?)<\/p>\n Caso a mercadoria n\u00e3o possua\u00a0incid\u00eancia de ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, ou se a opera\u00e7\u00e3o for isenta ou n\u00e3o tributada, \u00e9 necess\u00e1rio informar o c\u00f3digo CEST?<\/strong><\/p>\n Se for realizada alguma opera\u00e7\u00e3o com a mercadoria ou bens listados nos anexos II a XXVIII do Conv\u00eanio do ICMS 92\/2015, mesmo que n\u00e3o havendo incid\u00eancia de ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria ou ICMS normal deve-se informar o c\u00f3digo CEST. Aqui \u00e9 papo de doido varrido: o neg\u00f3cio chama C\u00f3digo Especificador de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong> mas voc\u00ea deve informar em quase todas as opera\u00e7\u00f5es. (!?)<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o o CEST ia ser exigido a partir de 01\/04\/2016. A\u00ed vem o Fisco, fofo como s\u00f3 ele \u00e9, e publica o Conv\u00eanio ICMS 16\/2016<\/strong>, alterando diversos e aspectos e prorrogando a obrigatoriedade para 01\/10\/2016<\/strong>.<\/p>\n Para ajudar, a partir da\u00a0classifica\u00e7\u00e3o fiscal do produto fizemos uma tabelinha estilo “bitolinha” mesmo para ajudar a entender toda essa complica\u00e7\u00e3o e quando o CEST dever\u00e1 ser informado. Confira:<\/p>\n Rela\u00e7\u00e3o de CST’s cujo CEST ser\u00e1 obrigat\u00f3rio – empresas do regime Lucro Real ou Lucro Presumido:<\/strong><\/p>\n 10 – tributada com cobran\u00e7a de ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n 30 – isenta ou n\u00e3o tributada com cobran\u00e7a de ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n 60 – ICMS cobrado anteriormente por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n 70 – com redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo e cobran\u00e7a de ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n 90 – outros, desde que com a TAG vICMSST<\/p>\n Rela\u00e7\u00e3o de CSOSN’s cujo CEST ser\u00e1 obrigat\u00f3rio – empresas do regime Simples:<\/strong><\/p>\n 201 – tributada pelo Simples Nacional com permiss\u00e3o de cr\u00e9dito e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n 202 – tributada pelo Simples Nacional sem permiss\u00e3o de cr\u00e9dito e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n 203 – isen\u00e7\u00e3o de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n 500 – ICMS cobrado anteriormente por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou por antecipa\u00e7\u00e3o<\/p>\n 900 – outros, desde que com a TAG vICMSST<\/p>\n Obviamente, o Omie j\u00e1 est\u00e1 preparado para essa nova exig\u00eancia, mesmo que a obrigatoriedade seja somente a partir de Outubro\/2016<\/strong><\/p>\n Novo campo CEST ao incluir o produto no Pedido de Venda<\/em><\/p>\n \u200d<\/p>\n Novo campo CEST no Imposto Aprendido dentro do Cadastro do Produto<\/em><\/p>\n \u200d<\/p>\n De qualquer forma, recomendamos que voc\u00ea bata um papo com seu contador para confirmar direitinho qual \u00e9 seu cen\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do seu enquadramento e dos produtos ou mercadorias que voc\u00ea vende ou revende.<\/p>\n![\"Novo](\"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/5bf852adc176118ed9ad6d9b_56fc74927098aa961be9f105_cest1.png\")
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