{"id":2078,"date":"2024-10-24T17:20:50","date_gmt":"2024-10-24T20:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/?p=2078"},"modified":"2024-10-24T17:20:52","modified_gmt":"2024-10-24T20:20:52","slug":"contabilidade-trabalhista-e-as-novas-regras-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/contabilidade-trabalhista-e-as-novas-regras-clt\/","title":{"rendered":"Contabilidade trabalhista: o que \u00e9 e qual a import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Com a reforma da consolida\u00e7\u00e3o das leis do trabalho, em 2017, tornou-se importante para os empreendedores entender sobre contabilidade trabalhista. Isso porque, junto a essa reforma, surgiram uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na rela\u00e7\u00e3o de empregados e empregadores.<\/span><\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por esse motivo que voc\u00ea deve conhecer a contabilidade trabalhista. Essa \u00e1rea pode moldar novos processos na empresa, al\u00e9m de trazer vantagens para o empreendedor e seus colaboradores. Quer saber mais sobre o assunto? Confira este artigo.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 contabilidade trabalhista?<\/span><\/h2>\n

A contabilidade trabalhista \u00e9 a \u00e1rea respons\u00e1vel por garantir que os direitos trabalhistas dos colaboradores sejam respeitados, bem como seus deveres sejam cumpridos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 ela que cuida da rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados, e esse aspecto \u00e9 importante para que a empresa tenha profissionais dedicados e motivados. Al\u00e9m disso, a contabilidade trabalhista traz benef\u00edcios em \u00e2mbito judicial, evitando problemas por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como funciona a contabilidade trabalhista?<\/span><\/h2>\n

Esse segmento da contabilidade \u00e9 respons\u00e1vel pelos procedimentos referentes aos colaboradores, como elabora\u00e7\u00e3o da <\/span>folha de pagamento<\/span><\/a>, verbas rescis\u00f3rias, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, vale-transporte, horas extras, <\/span>licen\u00e7a-maternidade<\/span><\/a> e de outros documentos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 a contabilidade que acompanha a legisla\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, como a <\/span>Reforma Trabalhista<\/span><\/a>, que trouxe novas regras para a rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Logo, ter a consultoria de um contador trabalhista permite ao empreendedor acompanhar as decis\u00f5es trabalhistas e saber como agir para que os procedimentos sejam claros, documentados e condizentes com as responsabilidades da empresa.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a nova CLT?<\/span><\/h2>\n

A nova CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), conhecida tamb\u00e9m como Reforma Trabalhista, \u00e9 um conjunto de mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas. Ou seja, trouxe novas formas de formalizar contratos e a\u00e7\u00f5es que envolvem empresas e colaboradores.<\/span><\/p>\n

O objetivo da CLT atualizada pela <\/span>Lei 13.467\/17<\/span><\/a> foi flexibilizar os acordos trabalhistas, que, muitas vezes, eram anulados por n\u00e3o estarem conforme a exig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Quais os principais pontos de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/span><\/h2>\n

A Reforma Trabalhista alterou mais de 100 pontos da CLT, com diversas mudan\u00e7as que afetam o relacionamento entre empregados e empregadores, al\u00e9m de outras que envolvem as rela\u00e7\u00f5es sindicais e quest\u00f5es jur\u00eddicas causadas por reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Abaixo voc\u00ea encontra os detalhes das principais altera\u00e7\u00f5es aprovadas.<\/span><\/p>\n

Jornada de trabalho 12\u00d736<\/span><\/h3>\n

No art. 59-A da \u201cLei da Reforma Trabalhista\u201d diz que: \u201cEm exce\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 59 desta Consolida\u00e7\u00e3o, \u00e9 facultado \u00e0s partes, mediante acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer hor\u00e1rio de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Portanto, foi confirmada a legalidade da jornada de trabalho de 12 horas, com 36 horas de descanso entre elas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso pode ser ajustado por acordo pessoal ou acordo coletivo e os trabalhadores que trabalham neste dia n\u00e3o t\u00eam direito a fazer horas extraordin\u00e1rias ou a duplicar o valor dos feriados.<\/span><\/p>\n

Banco de Horas<\/span><\/h3>\n

Tamb\u00e9m, no art. 59 da Reforma Trabalhista, no seu par\u00e1grafo 2\u00b0, \u00e9 formalizado que o banco de horas poder\u00e1 ser pactuado de forma individual, desde que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra no per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses, como diz o seu par\u00e1grafo 5\u00b0.<\/span><\/p>\n

Intervalo<\/span><\/h3>\n

De acordo com a \u201cLei da Reforma Trabalhista\u201d, \u00e9 poss\u00edvel reduzir o intervalo por meio de negocia\u00e7\u00e3o entre as duas partes e cumprir a exig\u00eancia de no m\u00ednimo 30 minutos, segundo o art. 611- A, da CLT. Anteriormente, os funcion\u00e1rios que trabalhavam mais de 6 horas na jornada de trabalho deveriam ter intervalo m\u00ednimo de 1 hora e m\u00e1ximo de 2 horas.<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o for concedido o descanso, a empresa pode ser condenada a pagar (com natureza indenizat\u00f3ria) apenas o tempo suprimido (diferen\u00e7a entre o tempo concedido e o tempo efetivo de descanso), calculados com acr\u00e9scimo de 50% sobre o valor da hora normal.<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias<\/span><\/h3>\n

Os trabalhadores podem gozar do parcelamento at\u00e9 tr\u00eas fracionamentos de f\u00e9rias, desde que um deles goze de licen\u00e7a de, pelo menos, 14 dias e o outro de, pelo menos, 5 dias. Esse parcelamento dever\u00e1 ser acordado com o empregado e ele dever\u00e1 concordar. Mas, essas f\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar na v\u00e9spera de feriados ou de finais de semana.<\/span><\/p>\n

Demiss\u00e3o por acordo<\/span><\/h3>\n

Demiss\u00e3o em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. O trabalhador passa a ter direito \u00e0 multa de 20%, em vez de 40%, sobre o valor depositado em sua conta do <\/span>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/span><\/a>, bem como a metade do valor de aviso pr\u00e9vio, se indenizado.<\/span><\/p>\n

Antes, a demiss\u00e3o em comum acordo era realizado de forma ilegal, sem regulamenta\u00e7\u00e3o: o funcion\u00e1rio devolvia para a empresa a multa de 40%. Mas, com as novas regras da CLT, no seu artigo 484-A, isso n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

A movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 limitada a 80% do valor dos dep\u00f3sitos e o trabalhador n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego. As demais verbas trabalhistas s\u00e3o pagas na integralidade.<\/span><\/p>\n

Empregados n\u00e3o registrados<\/span><\/h3>\n

A reforma tamb\u00e9m trouxe altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de registro de empregados, elevando as multas se o empregador mantiver esse funcion\u00e1rio sem registro.<\/span><\/p>\n

O art. 47 da CLT estipula que o empregador que mantiver um empregado n\u00e3o registrado nos termos do art. 41, ficar\u00e1 sujeito \u00e0 multa no valor de R$ 3 mil por empregado n\u00e3o registrado, acrescido de igual valor em cada reincid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Trabalho Intermitente<\/span><\/h3>\n

Uma das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei 13467\/2017, foi o contrato intermitente, introduzido no artigo 443, \u00a73\u00ba da CLT.\u00a0<\/span><\/p>\n

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ou seja, ocorrem com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses.<\/span><\/p>\n

\u00c9 uma regra para todo tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o trabalhador poder\u00e1 prestar servi\u00e7os de qualquer natureza a outros tomadores de servi\u00e7o, que exer\u00e7am ou n\u00e3o a mesma atividade econ\u00f4mica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

Regras do contrato intermitente<\/span><\/h4>\n

Mais conhecido como \u201cbico\u201d ou trabalho informal, o trabalho intermitente n\u00e3o tinha regras claras na legisla\u00e7\u00e3o. Com a reforma, a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda na CLT.<\/span><\/p>\n

O empregado poder\u00e1 ser contratado por escrito para trabalhar por per\u00edodos n\u00e3o cont\u00ednuos, recebendo pelas horas, dias ou meses trabalhados, sendo-lhe assegurado o pagamento de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e previd\u00eancia social ao final de cada per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (art. 452-A da CLT).<\/span><\/p>\n

\u200dO empregador deve avisar 3 dias antes a data de in\u00edcio e o valor da remunera\u00e7\u00e3o a ser paga, que nunca deve ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo ou inferior ao sal\u00e1rio dos demais empregados da empresa que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o, em contrato intermitente ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O empregado ter\u00e1 1 dia \u00fatil para dar ou n\u00e3o o aceite, sendo considerado como recusado, caso haja o sil\u00eancio do empregado. Caso o contrato n\u00e3o seja cumprido por uma das partes, quem descumpriu ter\u00e1 que pagar 50% do valor da remunera\u00e7\u00e3o combinada para o per\u00edodo contratual.\u200d<\/span><\/p>\n

O per\u00edodo de inatividade n\u00e3o se considera como tempo de servi\u00e7o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o FGTS dever\u00e3o ser recolhidos mensalmente pela empresa nos termos da lei.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, a cada 12 meses trabalhados, o empregado tem direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, um m\u00eas de f\u00e9rias, per\u00edodo no qual n\u00e3o poder\u00e1 ser convocado para prestar servi\u00e7os pelo mesmo empregador.<\/span><\/p>\n

Teletrabalho<\/span><\/h3>\n

At\u00e9 a reforma trabalhista, n\u00e3o existia nenhuma previs\u00e3o legal sobre o teletrabalho ou home office na CLT, por\u00e9m, foram institu\u00eddas algumas regras pelos artigos 75-A ao 75-E. Ficou estipulado que:<\/span><\/p>\n