{"id":21948,"date":"2024-10-25T11:32:44","date_gmt":"2024-10-25T14:32:44","guid":{"rendered":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/?p=21948"},"modified":"2024-10-25T11:32:49","modified_gmt":"2024-10-25T14:32:49","slug":"como-abrir-um-cnpj-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/como-abrir-um-cnpj-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Como abrir um CNPJ Simples Nacional\u200b: passo a passo pr\u00e1tico"},"content":{"rendered":"\n<p>Entender como abrir um CNPJ Simples Nacional\u200b \u00e9 muito mais do que um processo burocr\u00e1tico: representa a formaliza\u00e7\u00e3o de planos de longo prazo de muitos empreendedores. Por isso, \u00e9 preciso conhecer esse passo a passo a fundo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o empreendedor que est\u00e1 iniciando esse percurso, \u00e9 fundamental estar atento a cada etapa. Isso vai garantir que todas as obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda, nesse artigo, como abrir um CNPJ Simples Nacional e fique por dentro desse processo. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Verifique se o seu neg\u00f3cio se enquadra no Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de come\u00e7ar o processo de como abrir um CNPJ Simples Nacional\u200b, \u00e9 importante verificar se o seu neg\u00f3cio pode fazer parte do <a href=\"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/o-que-e-simples-nacional-e-regras\/\">Simples Nacional<\/a>. Essa modalidade de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada a micro e pequenas empresas, mas existem alguns crit\u00e9rios que voc\u00ea precisa atender.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, o faturamento anual n\u00e3o pode ultrapassar o limite de R$ 4,8 milh\u00f5es. Se a empresa est\u00e1 come\u00e7ando ou se j\u00e1 sabe que os ganhos v\u00e3o ser menores do que esse valor, voc\u00ea est\u00e1 no caminho certo!<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, nem todas as <a href=\"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/cnae-simples-nacional-como-funciona\/\">atividades podem participar do Simples Nacional<\/a>. De forma geral, atividades comerciais, industriais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os podem optar por esse regime. Por exemplo, lojas de roupas, restaurantes, oficinas mec\u00e2nicas, sal\u00f5es de beleza, empresas de constru\u00e7\u00e3o e at\u00e9 servi\u00e7os de consultoria podem se enquadrar.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m, entram nessa lista profissionais aut\u00f4nomos, como eletricistas, encanadores, designers, consultores e educadores. Pequenos com\u00e9rcios de bairro, padarias e outros tipos de estabelecimentos tamb\u00e9m podem aproveitar os benef\u00edcios do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>A melhor maneira de verificar se a atividade \u00e9 permitida \u00e9 consultando a lista oficial da Receita Federal ou conferindo com um contador. Isso vai dar a seguran\u00e7a de estar escolhendo o regime certo para o tipo de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. Realize o cadastro no Portal do Empreendedor<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s verificar se o neg\u00f3cio pode participar do Simples Nacional, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 fazer o cadastro no Portal do Empreendedor. \u00c9 por l\u00e1 que a empresa \u00e9 formalizada e consegue o t\u00e3o esperado <a href=\"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/o-que-e-cnpj\/\">CNPJ<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo \u00e9 bem simples e pode ser realizado pela internet. Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor e siga as orienta\u00e7\u00f5es para come\u00e7ar o cadastro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o processo, \u00e9 necess\u00e1rio escolher o tipo de empresa mais adequado para o empreendimento. No Simples Nacional, pode-se optar por ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>MEI (Microempreendedor Individual): ideal para quem est\u00e1 come\u00e7ando sozinho e tem um faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>EI (Empres\u00e1rio Individual): para quem n\u00e3o quer ter s\u00f3cios e pode faturar at\u00e9 R$ 360 mil (como microempresa) ou at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es (como empresa de pequeno porte);<\/li>\n\n\n\n<li>EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): parecido com o EI, mas aqui o patrim\u00f4nio da empresa n\u00e3o se mistura com o patrim\u00f4nio pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante entender que, apesar de saber <a href=\"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/como-abrir-cnpj\/\">como abrir um CNPJ<\/a> sozinho, no caso do CNPJ Simples Nacional, \u00e9 recomendado que esse processo seja feito com o acompanhamento de um contador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de escolher o tipo de empresa, \u00e9 preciso preencher um formul\u00e1rio simples com os dados pessoais, como CPF, endere\u00e7o e a atividade que a empresa vai exercer. Aqui, tamb\u00e9m ser\u00e1 feito o cadastro da <a href=\"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/saiba-como-funciona-a-razao-social-e-como-cria-la\/\">raz\u00e3o social<\/a> e do nome fantasia do CNPJ Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Obtenha o n\u00famero do CNPJ na Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois de fazer o cadastro no Portal do Empreendedor, a pr\u00f3xima etapa \u00e9 obter o n\u00famero de CNPJ. Esse \u00e9 o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica e \u00e9 essencial para poder emitir notas fiscais &#8211; como a <a href=\"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/como-cadastrar-o-cnpj-na-nota-fiscal-paulista\/\">Nota Fiscal Paulista<\/a>, abrir conta em banco no nome da empresa e cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p>A boa not\u00edcia \u00e9 que, em muitos casos, o CNPJ \u00e9 emitido na mesma hora em que voc\u00ea finaliza o cadastro no site. Tudo \u00e9 integrado com a Receita Federal, ent\u00e3o, assim que voc\u00ea conclui o processo, o n\u00famero do CNPJ j\u00e1 aparece no cadastro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, pode ser necess\u00e1rio aguardar um pouco mais para que o n\u00famero do CNPJ Simples Nacional seja emitido, especialmente se houver alguma pend\u00eancia ou se precisar de verifica\u00e7\u00e3o adicional por parte da Receita. Mas, n\u00e3o se preocupe, voc\u00ea pode acompanhar o status do processo diretamente pelo site.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a empresa for mais complexa ou se precisar de um certificado digital (necess\u00e1rio para alguns neg\u00f3cios dependendo do porte ou do tipo de atividade), o processo pode levar mais tempo. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o ideal \u00e9 contar com o aux\u00edlio de um contador para garantir que tudo esteja dentro dos conformes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e\/ou Municipal<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois de obter o CNPJ Simples Nacional, \u00e9 importante verificar se precisa fazer a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e\/ou Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. Esse passo est\u00e1 diretamente relacionado ao tipo de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/h3>\n\n\n\n<p>Obrigat\u00f3ria para empresas que vendem produtos ou prestam servi\u00e7os que est\u00e3o sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se o neg\u00f3cio envolve o com\u00e9rcio de produtos ou a ind\u00fastria, provavelmente vai precisar dessa inscri\u00e7\u00e3o. Com ela, a empresa poder\u00e1 emitir notas fiscais de venda de mercadorias. O cadastro \u00e9 feito na Secretaria da Fazenda do estado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Inscri\u00e7\u00e3o Municipal<\/h3>\n\n\n\n<p>Necess\u00e1ria para empresas que prestam servi\u00e7os, como sal\u00f5es de beleza, oficinas mec\u00e2nicas, consultorias, entre outros. Essa inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 feita junto \u00e0 Prefeitura da cidade em quest\u00e3o e permite a emiss\u00e3o de notas fiscais de servi\u00e7os e a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, dependendo da atividade do neg\u00f3cio, as duas inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias, tanto a estadual quanto a municipal. Por isso, \u00e9 sempre uma boa ideia consultar as regras espec\u00edficas do seu estado e munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. Emiss\u00e3o de alvar\u00e1s e licen\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s cuidar do CNPJ e das inscri\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 garantir que a empresa tenha todos os alvar\u00e1s e licen\u00e7as necess\u00e1rios para funcionar de forma legal. Dependendo do tipo de neg\u00f3cio e da localiza\u00e7\u00e3o, pode ser que precise de algumas autoriza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p>O alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 um dos mais comuns e, basicamente, autoriza a empresa a operar no local escolhido. Ele \u00e9 emitido pela Prefeitura da cidade e, para consegui-lo, o neg\u00f3cio deve estar em um local que atenda \u00e0s normas de seguran\u00e7a e regulamenta\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas (como zoneamento e acessibilidade).<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas atividades tamb\u00e9m exigem licen\u00e7as espec\u00edficas. Por exemplo, as que envolvem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria: para empresas do ramo aliment\u00edcio, como restaurantes, padarias ou ind\u00fastrias de alimentos, al\u00e9m de cl\u00ednicas de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Corpo de bombeiros: neg\u00f3cios que recebem p\u00fablico, como lojas e estabelecimentos comerciais, precisam garantir que est\u00e3o cumprindo todas as normas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios.<\/li>\n\n\n\n<li>Meio ambiente: se o seu neg\u00f3cio tiver algum impacto ambiental, como ind\u00fastrias ou empresas de constru\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tamb\u00e9m vai precisar de uma licen\u00e7a ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os benef\u00edcios e obriga\u00e7\u00f5es do Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das maiores vantagens de abrir o CNPJ Simples Nacional \u00e9 que facilita muito a vida dos empreendedores. Ele foi criado justamente para simplificar a burocracia e reduzir a carga de impostos para micro e pequenas empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao escolher o Simples Nacional, os impostos s\u00e3o pagos de forma unificada. Isso significa que todos os tributos que a empresa deve, como ISS, ICMS, PIS, Cofins, entre outros, s\u00e3o reunidos em uma \u00fanica guia.<\/p>\n\n\n\n<p>Para muitos neg\u00f3cios, ao abrir um CNPJ Simples Nacional, a al\u00edquota de impostos \u00e9 menor do que outros regimes tribut\u00e1rios, como o Lucro Real ou Lucro Presumido. Assim, pode-se economizar bastante, principalmente nos primeiros anos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como vimos no passo a passo, o processo de formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais r\u00e1pido e simples para quem opta pelo Simples Nacional. Voc\u00ea pode fazer quase tudo online e, em muitos casos, j\u00e1 sai com seu CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, junto aos benef\u00edcios, v\u00eam algumas obriga\u00e7\u00f5es importantes que precisam ser cumprir para manter a empresa regularizada:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Todo m\u00eas, a empresa precisa pagar o DAS, que \u00e9 a guia que re\u00fane todos os impostos do Simples Nacional. Mesmo que n\u00e3o tenha faturado nada, ainda assim, \u00e9 necess\u00e1rio pagar um valor m\u00ednimo;<\/li>\n\n\n\n<li>Al\u00e9m do pagamento mensal, tamb\u00e9m precisa entregar, uma vez por ano, a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS). Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada para a Receita Federal e informa o faturamento total da empresa durante o ano;<\/li>\n\n\n\n<li>Dependendo do estado e munic\u00edpio, pode ser que voc\u00ea tenha algumas obriga\u00e7\u00f5es adicionais, como a emiss\u00e3o de notas fiscais ou o pagamento de tributos locais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes sobre como abrir um CNPJ Simples Nacional\u200b<\/h2>\n\n\n\n<p>At\u00e9 aqui, voc\u00ea entendeu tudo que envolve como abrir um CNPJ Simples Nacional\u200b: o passo a passo e outras quest\u00f5es. Mas, al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m algumas perguntas frequentes sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa abrir um CNPJ Simples Nacional?<\/h3>\n\n\n\n<p>Abrir um CNPJ no Simples Nacional \u00e9 gratuito, ou seja, voc\u00ea n\u00e3o precisa pagar nada para obter o CNPJ em si. O cadastro no Portal do Empreendedor e o registro na Receita Federal n\u00e3o t\u00eam custo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, dependendo do tipo de atividade e da sua cidade, voc\u00ea pode pagar taxas para conseguir alvar\u00e1s, licen\u00e7as ou outros registros locais. Se preferir, tamb\u00e9m pode contratar um contador para ajudar no processo, o que teria um custo adicional, mas facilita o processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para abrir um CNPJ Simples Nacional?<\/h3>\n\n\n\n<p>Abrir um CNPJ no Simples Nacional \u00e9 um processo r\u00e1pido. Geralmente, voc\u00ea pode conseguir o n\u00famero do CNPJ imediatamente ap\u00f3s completar o cadastro no Portal do Empreendedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O processo completo, desde o preenchimento do formul\u00e1rio at\u00e9 a emiss\u00e3o do CNPJ, pode levar apenas alguns minutos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, em situa\u00e7\u00f5es que exigem aprova\u00e7\u00f5es adicionais, como quando h\u00e1 pend\u00eancias de documentos ou necessidade de licen\u00e7as espec\u00edficas, pode demorar alguns dias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa manter um CNPJ por m\u00eas?<\/h3>\n\n\n\n<p>Manter um CNPJ no Simples Nacional tem um custo mensal que varia segundo o faturamento da sua empresa e a atividade que voc\u00ea exerce. Esse valor \u00e9 pago atrav\u00e9s da guia do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), que re\u00fane todos os impostos em uma \u00fanica cobran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor pode come\u00e7ar bem baixo para microempresas e vai aumentando conforme o faturamento. Mesmo se a sua empresa n\u00e3o faturar nada no m\u00eas, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar um valor m\u00ednimo referente ao DAS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre o MEI e o Simples Nacional?<\/h3>\n\n\n\n<p>A principal diferen\u00e7a entre MEI (Microempreendedor Individual) e o Simples Nacional est\u00e1 no tamanho da empresa e no limite de faturamento. O MEI \u00e9 uma modalidade dentro do Simples Nacional, criada para facilitar a vida dos pequenos empreendedores que faturam at\u00e9 R$ 81 mil por ano e n\u00e3o t\u00eam mais de um funcion\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Simples Nacional \u00e9 um regime de tributa\u00e7\u00e3o mais amplo, voltado para micro e pequenas empresas que podem faturar at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Abrir e manter um CNPJ com a Omie&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Optar por abrir um CNPJ Simples Nacional e manter tudo em dia pode parecer um desafio no come\u00e7o, mas \u00e9 poss\u00edvel descomplicar esse processo e focar no crescimento da sua empresa. E a tecnologia \u00e9 a ferramenta ideal para isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A burocracia \u00e9 facilmente organizada com o software Omie, que elimina o trabalho manual e oferece informa\u00e7\u00f5es em tempo real sobre o seu neg\u00f3cio. O ERP da Omie conta com integra\u00e7\u00e3o na nuvem que se adequa aos seus desafios e necessidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a as <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/empreendedores\/\">solu\u00e7\u00f5es Omie para empreendedores<\/a> e transforme sua empresa!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba como abrir um CNPJ Simples Nacional de maneira pr\u00e1tica e correta com esse guia Omie!<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":21949,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[410,400],"tags":[],"class_list":["post-21948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-empresarial","category-sou-empreendedor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21948"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21950,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21948\/revisions\/21950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}