Ao optar pelo Simples Nacional, o empreendedor precisa seguir as regras estabelecidas pela Receita Federal para esse regime tribut\u00e1rio. Caso elas sejam descumpridas ou haja mudan\u00e7a de enquadramento, ocorre a exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que leva a essa situa\u00e7\u00e3o e como resolv\u00ea-la? Acompanhe este artigo e entenda os motivos de exclus\u00e3o do Simples Nacional, como consultar se isso ocorreu com seu neg\u00f3cio e o que fazer para regularizar sua empresa.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 quando a empresa \u00e9 desenquadrada do Simples Nacional<\/a> por conta de alguma irregularidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas desse regime tribut\u00e1rio, como faturamento superior ao permitido, d\u00e9bitos, por realizar alguma atividade econ\u00f4mica n\u00e3o permitida ou outras raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, caso a Receita Federal identifique algum descumprimento \u00e0s regras, ela envia o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional, elencando os problemas encontrados. <\/p>\n\n\n\n Essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada para o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo Portal e-CAC.<\/a><\/p>\n\n\n\n Vale destacar que a exclus\u00e3o do Simples Nacional pode ocorrer por iniciativa do empreendedor, que precisa mudar o regime tribut\u00e1rio do seu neg\u00f3cio, migrando para o Lucro Real ou Lucro Presumido<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Afinal, o que leva \u00e0 exclus\u00e3o do Simples Nacional? Confira abaixo os principais motivos para o desenquadramento.<\/p>\n\n\n\n Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa precisa ter faturamento anual de at\u00e9 4,8 milh\u00f5es e funciona da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, caso o faturamento seja maior que R$ 4,8 milh\u00f5es, \u00e9 preciso mudar o regime para Lucro Real<\/a> ou Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o: a Receita Federal pode detectar irregularidades no faturamento, inclusive se a empresa ainda n\u00e3o tiver um ano de funcionamento, pois ela calcula o limite de faturamento mensal para o regime, que n\u00e3o pode ultrapassar os R$ 400 mil.<\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o tamb\u00e9m pode ocorrer caso a atividade exercida pela empresa n\u00e3o se enquadre nas regras do regime. <\/p>\n\n\n\n A lista de atividades permitidas \u00e9 bastante extensa, mas, por exemplo, atividades do setor financeiro, como bancos e cooperativas, ou ainda corretores e agentes de seguros, n\u00e3o se enquadram no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Quem opta pelo Simples Nacional, tem a facilidade de pagar mensalmente os impostos em uma \u00fanica guia. <\/p>\n\n\n\n Contudo, caso haja d\u00e9bitos em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento desses impostos, o empreendedor \u00e9 notificado e tem um prazo para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o regularize, \u00e9 exclu\u00eddo do regime tribut\u00e1rio, ou seja, existe a possibilidade de exclus\u00e3o do Simples Nacional por falta de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Caso a empresa tenha d\u00e9bitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas P\u00fablicas Federal, Estadual ou Municipal tamb\u00e9m pode ser exclu\u00edda do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n As empresas que escolhem o Simples Nacional n\u00e3o podem ter no quadro societ\u00e1rio pessoa jur\u00eddica, apenas pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os s\u00f3cios das empresas do Simples Nacional n\u00e3o podem ter domic\u00edlio no exterior e n\u00e3o podem fazer parte de sociedade ou ser titular de outra empresa que tenha faturamento bruto anual que ultrapasse o teto estipulado pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Para saber se a sua empresa foi exclu\u00edda do Simples Nacional, \u00e9 simples: a consulta pode ser feita no pr\u00f3prio portal do Simples Nacional<\/a>, inserindo o CPF do titular e n\u00famero do CNPJ da empresa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Minha empresa foi exclu\u00edda do Simples Nacional, e agora? Caso tenha sido notificado com Termo de exclus\u00e3o do Simples Nacional, \u00e9 poss\u00edvel contestar a decis\u00e3o da Receita Federal em at\u00e9 30 dias da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nessa hora, \u00e9 recomendado ter o apoio de um contador para entender os motivos da exclus\u00e3o e regularizar as pend\u00eancias, caso necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n O profissional cont\u00e1bil tamb\u00e9m \u00e9 essencial para migrar sua empresa para um novo regime, caso tenha ultrapassado o limite de faturamento anual do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Na situa\u00e7\u00e3o de a empresa ter sido exclu\u00edda do regime, o caminho a seguir \u00e9:<\/p>\n\n\n\n A empresa exclu\u00edda do Simples Nacional pode continuar em opera\u00e7\u00e3o, no entanto \u00e9 necess\u00e1rio fazer a mudan\u00e7a de regime tribut\u00e1rio, caso o faturamento anual seja maior que o permitido ou a atividade n\u00e3o possa ser realizada.<\/p>\n\n\n\nQuais os motivos de exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n
Faturamento maior do que permitido para o regime tribut\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
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Realizar atividade econ\u00f4mica n\u00e3o permitida no Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n
D\u00e9bitos com a Receita Federal<\/h3>\n\n\n\n
Falta de pagamento junto ao INSS ou \u00e0s Fazendas p\u00fablicas<\/h3>\n\n\n\n
Ter como s\u00f3cio pessoa jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
Como consultar a exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n
Como resolver exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n
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O que acontece se a empresa for exclu\u00edda do Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n