{"id":2594,"date":"2024-01-11T09:02:00","date_gmt":"2024-01-11T12:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/?p=2594"},"modified":"2024-07-18T15:50:58","modified_gmt":"2024-07-18T18:50:58","slug":"escrituracao-fiscal-entenda-a-importancia-desse-dever-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/escrituracao-fiscal-entenda-a-importancia-desse-dever-legal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 escritura\u00e7\u00e3o fiscal? Entenda a import\u00e2ncia desse dever legal"},"content":{"rendered":"

Uma das obriga\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio \u00e9 fazer a escritura\u00e7\u00e3o fiscal, que inclui comprova\u00e7\u00e3o de gastos, pagamento de impostos e de informa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados. Assim, a empresa fica regular, visto que \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o de contas financeiras e tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Entenda o que \u00e9 escritura\u00e7\u00e3o fiscal, as modalidades desse documento e como realizar esse processo com efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 escritura\u00e7\u00e3o fiscal?<\/span><\/h2>\n

A escritura\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 um processo de presta\u00e7\u00e3o de contas das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e tribut\u00e1rias que a maioria das empresas precisa ter com o Fisco. Isso inclui o faturamento, os impostos e outras informa\u00e7\u00f5es referentes ao neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Ela \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas com inscri\u00e7\u00e3o fiscal. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o aquelas em que, na sua ess\u00eancia, s\u00e3o ind\u00fastrias ou com\u00e9rcio, mas que, por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o do estado, s\u00e3o obrigadas a possuir inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/span><\/p>\n

\u00c9 uma das principais <\/span>obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/span><\/a> de empresas e \u00e9 por meio dela que v\u00e1rias an\u00e1lises s\u00e3o realizadas pelo governo.\u00a0 Dessa forma, a regularidade das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 crucial para que o empres\u00e1rio n\u00e3o sofra multas ou tenha problemas com a Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 feita a transmiss\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o fiscal<\/span><\/h2>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio que as empresas enviem suas informa\u00e7\u00f5es financeiras e cont\u00e1beis, sendo que, atualmente, tudo \u00e9 feito por transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica. Assim, a escritura\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), devido ao formato digital de envio de dados.\u00a0<\/span><\/p>\n

O apuramento das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 realizado no meio virtual, por um sistema chamado de Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped). O <\/span>Sped fiscal<\/span><\/a> re\u00fane em ambiente digital as informa\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0 base de dados do governo.<\/span><\/p>\n

EFD do ICMS e IPI<\/span><\/h3>\n

Cabe acrescentar que obriga\u00e7\u00f5es como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tamb\u00e9m s\u00e3o recolhidos com o Sped.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse modo, o EFD-ICMS\/IPI \u00e9 uma vers\u00e3o digital da escritura\u00e7\u00e3o que traz as informa\u00e7\u00f5es sobre ICMS e IPI, permitindo um controle digital da coleta desses impostos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o ICMS, a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado determina as regras. No caso do IPI, as normas tribut\u00e1rias federais devem ser observadas.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de escritura\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Depois que esclarecer o que \u00e9 a escritura\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e9 preciso destacar que n\u00e3o existe somente um tipo de escritura\u00e7\u00e3o. Veja a seguir as principais modalidades existentes e qual se adequa melhor \u00e0 realidade da sua empresa.<\/span><\/p>\n

Entradas e sa\u00eddas<\/span><\/h3>\n

Refere-se ao controle e registro das movimenta\u00e7\u00f5es de entradas e sa\u00eddas de documentos de uma empresa. Nessa escritura\u00e7\u00e3o fiscal, tanto os pap\u00e9is fiscais de compra como os de venda de mercadorias devem ser considerados.<\/span><\/p>\n

Saiba que a lei brasileira exige uma tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cada tipo de entrada de capital. Ent\u00e3o, \u00e9 essencial que todos os documentos estejam registrados e que as regras de identifica\u00e7\u00e3o do <\/span>C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es (CFOP)<\/span><\/a> sejam seguidas.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7os prestados e tomados<\/span><\/h3>\n

As escritura\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem registrar os documentos fiscais dos servi\u00e7os prestados e tomados.<\/span><\/p>\n

Para saber se \u00e9 necess\u00e1ria a presta\u00e7\u00e3o de contas desses servi\u00e7os, \u00e9 s\u00f3 conferir se h\u00e1 incid\u00eancia do Imposto Sobre Servi\u00e7os (<\/span>ISS<\/span><\/a>). Caso tenha, esses pap\u00e9is devem estar na escritura\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

Conhecimentos de transportes<\/span><\/h3>\n

Obrigat\u00f3ria \u00e0s empresas que prestam servi\u00e7os relacionados a transportes prestados ou contratados, esse tipo de escritura\u00e7\u00e3o fiscal precisa registrar todos os documentos relacionados \u00e0 atividade, das tr\u00eas esferas: municipal, estadual e federal.<\/span><\/p>\n

Livro de Movimenta\u00e7\u00e3o de Combust\u00edveis<\/span><\/h3>\n

Voltada para um nicho espec\u00edfico, a escritura\u00e7\u00e3o fiscal de Livro de Movimenta\u00e7\u00e3o de Combust\u00edveis deve conter informa\u00e7\u00f5es sobre entradas e sa\u00eddas \u2014 nota fiscal eletr\u00f4nica \u2014 de combust\u00edveis e, assim que completo, deve ser enviado ao Fisco.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia da escritura\u00e7\u00e3o fiscal na gest\u00e3o empresarial<\/span><\/h2>\n

A EFD \u00e9 uma das principais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias com a Receita Federal, por isso, \u00e9 essencial que o empres\u00e1rio conhe\u00e7a o que \u00e9 e como fazer esse processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 por meio da escritura\u00e7\u00e3o fiscal que v\u00e1rias an\u00e1lises s\u00e3o feitas, como o cruzamento de dados de compras e vendas, fornecedores, clientes, estoques, dentre outros. Logo, \u00e9 um documento que traz transpar\u00eancia para as movimenta\u00e7\u00f5es da empresa.<\/span><\/p>\n

Por conta disso, \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o no preenchimento, a fim de evitar penalidades, multas e problemas para o seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Empresas do Simples Nacional tamb\u00e9m devem enviar os arquivos?<\/span><\/h2>\n

Para as empresas enquadradas no <\/span>Simples Nacional<\/span><\/a>, as regras de obrigatoriedade da escritura\u00e7\u00e3o fiscal podem mudar de um estado para outro. Por isso, fique atento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da sua localidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, as empresas do Simples ainda n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a entregar o Sped fiscal. Mas existem alguns estados com outras regras, por isso, \u00e9 sempre importante consultar o seu contador e a legisla\u00e7\u00e3o do seu estado. \u200d<\/span><\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o determina que as empresas do Simples Nacional podem estar sujeitas a sair do regime na esfera estadual ao ultrapassar um valor chamado de sublimite, que, no exemplo de S\u00e3o Paulo, \u00e9 de R$3,6 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Estados cuja participa\u00e7\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja de at\u00e9 1%, como o Amap\u00e1, poder\u00e3o optar pelo excesso de sublimite de R$1,8 milh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Demais estados cuja participa\u00e7\u00e3o no PIB seja superior a 1%, obrigatoriamente ter\u00e3o um sublimite de R$ 3,6 milh\u00f5es. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a empresa permanece no Simples na esfera federal, mas, no Estado, passa para o regime comum e fica sujeita \u00e0 entrega do Sped fiscal.<\/span><\/p>\n

Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil x Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal<\/span><\/h2>\n

Falamos at\u00e9 aqui sobre a escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital e o empres\u00e1rio pode confundir essa obriga\u00e7\u00e3o com a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil digital (<\/span>ECD<\/span><\/a>) e a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil fiscal (<\/span>ECF<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

A ECD faz parte do Sped e \u00e9 com ela que se faz a transmiss\u00e3o de Livro Di\u00e1rio, Livro Raz\u00e3o,\u00a0 e Livro Balancetes Di\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a ECF serve para interligar as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais relativas ao IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica) e \u00e0 CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido).<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 feita a escritura\u00e7\u00e3o fiscal e como ter efici\u00eancia nesse processo?<\/span><\/h2>\n

A escritura\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, por\u00e9m o respons\u00e1vel pelo envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o contador ou o departamento de contabilidade. \u00c9 o contador quem deve juntar todas as notas fiscais e tributa\u00e7\u00f5es para emitir o Sped Fiscal.<\/span><\/p>\n

Ele \u00e9 o profissional com conhecimento t\u00e9cnico para realizar essa atividade, cumprindo o que exige a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Assim, os dados s\u00e3o analisados, organizados e conferidos de forma correta.\u200d<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do contador, voc\u00ea pode ter efici\u00eancia para fazer a EFD com o sistema ERP, que integra, em uma \u00fanica plataforma, diferentes dados do seu neg\u00f3cio. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que ficam armazenadas na nuvem, podendo ser acessadas de qualquer lugar.<\/span><\/p>\n

Tecnologia para essa e outras tarefas da rotina fiscal<\/span><\/h2>\n

Com o sistema ERP de gest\u00e3o Omie \u00e9 poss\u00edvel personalizar fun\u00e7\u00f5es \u00e0s necessidades da empresa, como gest\u00e3o de CRM, vendas, estoque, marketing, finan\u00e7as, contabilidade e e-commerce e outras.<\/span><\/p>\n

Com essa tecnologia, todos os processos atuam de forma integrada e autom\u00e1tica, inclusive a emiss\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas, facilitando o envio da escritura\u00e7\u00e3o fiscal e evitando erros nesse processo.<\/span><\/p>\n

Quer manter as obriga\u00e7\u00f5es da sua empresa em dia e ganhar tempo na gest\u00e3o do seu neg\u00f3cio? Entenda como as <\/span>funcionalidades do sistema de gest\u00e3o Omie<\/span><\/a> v\u00e3o facilitar a sua rotina.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a escritura\u00e7\u00e3o fiscal, voc\u00ea mant\u00e9m as obriga\u00e7\u00f5es da sua empresa em dia, evitando multas e penalidades.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":2597,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[410,400],"tags":[],"class_list":["post-2594","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-empresarial","category-sou-empreendedor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2594"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2594\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19655,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2594\/revisions\/19655"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2597"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}