{"id":3223,"date":"2024-02-05T16:36:00","date_gmt":"2024-02-05T19:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/?p=3223"},"modified":"2024-07-24T17:25:43","modified_gmt":"2024-07-24T20:25:43","slug":"iss-como-funciona-o-imposto-sobre-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/iss-como-funciona-o-imposto-sobre-servico\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o ISS e como fazer o c\u00e1lculo de maneira simples"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 ISS? Existem v\u00e1rias quest\u00f5es que podem interferir no desenvolvimento de uma empresa \u2013 uma das mais importantes, sem d\u00favidas, \u00e9 a obrigatoriedade fiscal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o ISS \u00e9 um dos tributos municipais mais importantes. Para compreender o que \u00e9 ISS e sua rela\u00e7\u00e3o entre poder municipal e empreendedorismo, continue lendo este artigo!\u00a0<\/span><\/p>\n

Nele ser\u00e1 abordada a defini\u00e7\u00e3o de ISS, em que situa\u00e7\u00f5es o imposto \u00e9 cobrado, valores e os benef\u00edcios de manter-se em dia com a lei. Boa leitura!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 ISS?<\/span><\/h2>\n

O ISS, conhecido tamb\u00e9m pela antiga sigla ISSQN, \u00e9 um imposto sobre servi\u00e7os. Ele incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sejam eles de natureza profissional, t\u00e9cnica, cient\u00edfica, ou qualquer outro que n\u00e3o envolva transfer\u00eancia de mercadorias.<\/span><\/p>\n

Ele \u00e9 recolhido para os munic\u00edpios e Distrito Federal, com regras baseadas na <\/span>Lei Complementar 116\/2003<\/span><\/a> e na <\/span>Lei 11.438\/1997<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que cada munic\u00edpio possui particularidades de regras e al\u00edquotas sobre ISS espec\u00edficos. Por isso, o destino do valor do imposto de ISS vai depender muito da regra do munic\u00edpio e do servi\u00e7o prestado.<\/span><\/p>\n

Como funciona o ISS?<\/span><\/h2>\n

Devido \u00e0 sua compet\u00eancia municipal, o Imposto sobre Servi\u00e7os passa por ajustes relativos a valores e c\u00e1lculos de taxas, com uma faixa de cobran\u00e7a estabelecida entre 2% e 5%.<\/span><\/p>\n

Essa porcentagem \u00e9 determinada com base na localidade em que o profissional prestou seus servi\u00e7os ou na regi\u00e3o em que possui o registro do neg\u00f3cio, dependendo do nicho de atua\u00e7\u00e3o e do segmento ao qual pertence.<\/span><\/p>\n

Quem deve pagar o ISS?\u00a0<\/span><\/h2>\n

Qualquer empresa que prestar servi\u00e7os no Brasil precisa contribuir com o ISS. Confira os principais perfis:<\/span><\/p>\n

Profissional Aut\u00f4nomo<\/span><\/h3>\n

Um aut\u00f4nomo que presta servi\u00e7os de forma aleat\u00f3ria e sob demanda, deve pagar o ISS sempre que um novo servi\u00e7o for prestado. Na emiss\u00e3o da nota fiscal junto \u00e0 prefeitura, j\u00e1 \u00e9 recolhido o valor a t\u00edtulo de ISS.<\/span><\/p>\n

Os profissionais aut\u00f4nomos que atuam com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os direto ao consumidor final, sem v\u00ednculos empregat\u00edcios, tamb\u00e9m podem ter que contribuir com o ISS, devido \u00e0s exig\u00eancias regulamentadas, conforme o munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

MEI<\/span><\/h3>\n

J\u00e1 no caso do Microempreendedor Individual, a contribui\u00e7\u00e3o do tributo \u00e9 automaticamente recolhida atrav\u00e9s da taxa mensal de formaliza\u00e7\u00e3o dos tributos por meio da <\/span>guia MEI<\/span><\/a>, emitida e cobrada atrav\u00e9s do <\/span>Portal do Empreendedor<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Por ser enquadrado no Simples Nacional, o <\/span>MEI<\/span><\/a> contribuir\u00e1 com uma pequena quantia fixa mensal, calculada conforme o sal\u00e1rio-m\u00ednimo e destinada \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao ICMS ou ao ISS.<\/span><\/p>\n

Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de pagamento de valor espec\u00edfico para o ISS, visto que nessa taxa j\u00e1 est\u00e1 incluso o recolhimento de diversos tributos.<\/span><\/p>\n

Empresas do Simples Nacional<\/span><\/h3>\n

As microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no <\/span>Simples Nacional <\/span><\/a>recolhem o ISS atrav\u00e9s da DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), em uma \u00fanica al\u00edquota calculada com base na sua receita bruta anual.<\/span><\/p>\n

Vale destacar aqui que, nos casos de imposto retido na fonte, o tomador do servi\u00e7o \u00e9 respons\u00e1vel pelo recolhimento.<\/span><\/p>\n

Demais empresas \u2013 lucro real ou presumido<\/span><\/h3>\n

As empresas maiores, que n\u00e3o se encaixam no regime Simples Nacional, devem realizar o recolhimento do ISS de acordo com cada servi\u00e7o prestado. Geralmente, a guia com os valores \u00e9 feita ao final do m\u00eas, contando com o somat\u00f3rio dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Importante lembrar que \u00e9 necess\u00e1rio sempre observar a al\u00edquota e regra do munic\u00edpio para qual o servi\u00e7o foi prestado e se o imposto \u00e9 retido na fonte, determinando se o tributo deve ou n\u00e3o ser pago pela prestadora.<\/span><\/p>\n

Quais as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Em 2020, foi sancionada a<\/span> Lei Complementar n\u00b0 175<\/span><\/a>, promovendo altera\u00e7\u00f5es significativas nas diretrizes relacionadas ao recolhimento do Imposto Sobre Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Em linhas gerais, houve uma modifica\u00e7\u00e3o na regra para alguns setores, especificamente no que diz respeito ao munic\u00edpio respons\u00e1vel pelo recolhimento do ISS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em vez de ocorrer no local de registro da empresa, o tributo agora \u00e9 recolhido no munic\u00edpio do contratante. No caso de pessoa jur\u00eddica, o tributo \u00e9 recolhido no munic\u00edpio onde o servi\u00e7o foi contratado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, conforme estipulado pela <\/span>Lei Complementar 116<\/span><\/a>, o imposto incide sobre servi\u00e7os realizados no exterior e sobre servi\u00e7os prestados mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos explorados economicamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa explora\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada de maneira autorizada, com o usu\u00e1rio final do servi\u00e7o realizando o pagamento de tarifa, pre\u00e7o ou ped\u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Como calcular o ISS?\u00a0<\/span><\/h2>\n

A determina\u00e7\u00e3o do ISS envolve a aplica\u00e7\u00e3o de uma f\u00f3rmula simples, exigindo apenas duas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas: o pre\u00e7o do servi\u00e7o e a al\u00edquota municipal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para calcular o ISS, basta multiplicar o valor do servi\u00e7o pela porcentagem da al\u00edquota municipal. A f\u00f3rmula seria:<\/span><\/p>\n