{"id":3715,"date":"2023-05-18T11:00:00","date_gmt":"2023-05-18T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/?p=3715"},"modified":"2024-07-26T19:04:19","modified_gmt":"2024-07-26T22:04:19","slug":"o-que-e-desoneracao-da-folha-de-pagamento-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/o-que-e-desoneracao-da-folha-de-pagamento-2\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento: o que \u00e9 e como funciona"},"content":{"rendered":"

Administrar as finan\u00e7as de uma empresa envolve conhecimentos aprofundados sobre a legisla\u00e7\u00e3o, principalmente quando \u00e9 necess\u00e1rio fazer o pagamento de tributos para se manter em dia com o fisco. Para aliviar a carga tribut\u00e1ria de milhares de neg\u00f3cios e incentivar a cria\u00e7\u00e3o de empregos, desde 2011 o governo oferece a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, voc\u00ea ir\u00e1 entender o que a legisla\u00e7\u00e3o tem a dizer sobre isso e quais setores s\u00e3o beneficiados pela Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Sobre a Receita Bruta (CPRB). Siga a leitura e descubra como a medida funciona na pr\u00e1tica!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/span><\/h2>\n

Para se manter de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, as empresas precisam pagar determinados tributos ao poder p\u00fablico. Entre eles, est\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o com a previd\u00eancia social, conhecida informalmente como INSS patronal.<\/span><\/p>\n

Tradicionalmente, uma empresa deve pagar o equivalente a 20% de sua <\/span>folha de pagamento<\/span><\/a> para financiar a previd\u00eancia. O recolhimento dos valores \u00e9 feito segundo o regime tribut\u00e1rio escolhido para o neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Em 2011, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento foi introduzida como uma forma de impulsionar a economia por meio de medidas que reduzissem a carga tribut\u00e1ria de alguns setores econ\u00f4micos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa medida trouxe a possibilidade de optar por pagar os tributos previdenci\u00e1rios de acordo com a receita bruta da empresa. A depender do faturamento do neg\u00f3cio, esse modelo pode ser muito mais vantajoso financeiramente do que se basear na folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento na lei<\/span><\/h2>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento foi institu\u00edda por meio da <\/span>Lei 12.546\/11<\/span><\/a>, sendo obrigat\u00f3ria e beneficiando empresas de setores como hotelaria, vestu\u00e1rio, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o civil.<\/span><\/p>\n

Em 2015, com a <\/span>Lei 13.161<\/span><\/a>, a legisla\u00e7\u00e3o passou por modifica\u00e7\u00f5es que ampliaram o seu alcance, j\u00e1 que mais segmentos de mercado passaram a ser contemplados. Al\u00e9m disso, foram feitos ajustes nas al\u00edquotas referentes a alguns setores.<\/span><\/p>\n

A <\/span>Lei 14.288 de 2021<\/span><\/a> prorrogou a vig\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta (CPRB) at\u00e9 31 de dezembro de 2023. Ou seja, este \u00e9 o \u00faltimo ano em que a medida ser\u00e1 v\u00e1lida. No entanto, j\u00e1 foi apresentada uma <\/span>proposta de extens\u00e3o do prazo para at\u00e9 2027<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Quem tem direito \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/span><\/h2>\n

Ao longo dos mais de 10 anos em que a medida est\u00e1 vigente, houveram algumas altera\u00e7\u00f5es de setores beneficiados e das al\u00edquotas direcionadas a cada um deles. A legisla\u00e7\u00e3o atual d\u00e1 direito \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 segmentos da economia. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n