{"id":6991,"date":"2025-03-11T11:08:59","date_gmt":"2025-03-11T14:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/?p=6991"},"modified":"2025-03-11T11:10:25","modified_gmt":"2025-03-11T14:10:25","slug":"dasn-simei-o-que-e-e-como-fazer-a-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/dasn-simei-o-que-e-e-como-fazer-a-declaracao\/","title":{"rendered":"DASN Simei: tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto"},"content":{"rendered":"

O microempreendedor individual (MEI) precisa garantir que est\u00e1 cumprindo todas as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, e uma das mais importantes \u00e9 o envio da DASN Simei ou declara\u00e7\u00e3o de faturamento anual.<\/span><\/p>\n

Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para manter a regularidade do neg\u00f3cio junto \u00e0 Receita Federal e evitar multas. Entenda o que \u00e9 a DASN Simei, como fazer a sua declara\u00e7\u00e3o e qual a import\u00e2ncia de mant\u00ea-la em dia para o seu MEI.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 DASN Simei?<\/span><\/h2>\n

A DASN Simei (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual) \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio que deve ser enviado pelos MEIs anualmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela informa \u00e0 Receita Federal o faturamento bruto da empresa durante o ano anterior, al\u00e9m de indicar se houve ou n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o deve ser enviada independentemente de o <\/span>MEI<\/span><\/a> ter faturado ou n\u00e3o ao longo do ano. Mesmo que a empresa n\u00e3o tenha gerado receita, \u00e9 necess\u00e1rio enviar a DASN Simei com valor zerado para manter a regularidade da <\/span>contabilidade MEI<\/span><\/a> junto \u00e0 Receita.<\/span><\/p>\n

Para que serve a DASN Simei?<\/span><\/h2>\n

A DASN Simei \u00e9 fundamental para regularizar as obriga\u00e7\u00f5es fiscais da empresa dentro do <\/span>Simples Nacional<\/span><\/a>. Garante que a empresa esteja em conformidade com o Fisco e evita que o CNPJ seja suspenso ou que o empreendedor seja inscrito na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o envio correto da DASN Simei pode impactar na entrega da Declara\u00e7\u00e3o de <\/span>Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF)<\/span><\/a>, caso o MEI tenha rendimentos superiores ao limite estabelecido para a isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quem precisa fazer a DASN Simei?<\/span><\/h2>\n

Todo microempreendedor individual (MEI) \u00e9 obrigado a realizar a declara\u00e7\u00e3o. Isso inclui empresas que n\u00e3o tiveram faturamento durante o ano e aquelas que foram encerradas. Mesmo que o <\/span>CNPJ<\/span><\/a> tenha sido cancelado, \u00e9 necess\u00e1rio enviar a DASN Simei de extin\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vale destacar que n\u00e3o h\u00e1 custo algum para o envio da declara\u00e7\u00e3o anual de faturamento, desde que feita dentro do prazo.<\/span><\/p>\n

Qual o prazo para entrega da DASN Simei?<\/span><\/h2>\n

O prazo para entrega da DASN Simei \u00e9 at\u00e9 31 de maio de cada ano. O microempreendedor pode enviar a declara\u00e7\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro e tem at\u00e9 o \u00faltimo dia de maio para concluir o envio.<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: o envio da declara\u00e7\u00e3o fora do prazo resultar\u00e1 em multa, que pode ser de at\u00e9 20% sobre o valor dos tributos devidos, com um valor m\u00ednimo de R$ 50. Para evitar problemas, certifique-se de enviar a DASN Simei dentro do per\u00edodo estabelecido.<\/span><\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios para a declara\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Antes de fazer a declara\u00e7\u00e3o, o microempreendedor deve ter em m\u00e3os alguns dados e documentos essenciais, como:<\/span><\/p>\n