{"id":920,"date":"2024-01-23T14:06:00","date_gmt":"2024-01-23T17:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/\/?p=920"},"modified":"2024-07-19T15:30:08","modified_gmt":"2024-07-19T18:30:08","slug":"alvara-de-funcionamento-entenda-o-que-e-e-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/preview.omie.com.br\/blog\/alvara-de-funcionamento-entenda-o-que-e-e-como-solicitar\/","title":{"rendered":"Para que serve e como solicitar o alvar\u00e1 de funcionamento"},"content":{"rendered":"

Entre tantas tarefas e desafios de uma empresa durante sua abertura, o <\/span>alvar\u00e1 de funcionamento<\/b> \u00e9 uma das mais importantes. Afinal, a permiss\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o de um empreendimento \u00e9 item obrigat\u00f3rio antes da abertura oficial e deve ser priorizada.<\/span><\/p>\n

Para que voc\u00ea tire suas d\u00favidas sobre as etapas necess\u00e1rias desse processo, criamos um conte\u00fado completo sobre o assunto. Nele voc\u00ea encontrar\u00e1 as principais defini\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas para iniciar seu neg\u00f3cio com p\u00e9 direito e da maneira correta.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 alvar\u00e1 de funcionamento?<\/span><\/h2>\n

O alvar\u00e1 de funcionamento, como o pr\u00f3prio nome diz, est\u00e1 diretamente ligado ao funcionamento de uma empresa e \u00e0 libera\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o governamental, seja a prefeitura, <\/span>SEFAZ<\/span><\/a> ou qualquer outro.<\/span><\/p>\n

Ele \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o oficial do setor p\u00fablico para que um neg\u00f3cio realize suas opera\u00e7\u00f5es. Todos os tipos de empresas precisam deste documento, desde que dependam de uma sede f\u00edsica para funcionar.<\/span><\/p>\n

Esse documento deve ser renovado anualmente e, sem o alvar\u00e1 de funcionamento, uma empresa n\u00e3o funciona de forma regularizada, o que pode gerar preju\u00edzos financeiros e penaliza\u00e7\u00f5es – que v\u00e3o desde autua\u00e7\u00f5es e multas, at\u00e9 interdi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Tipos de alvar\u00e1 de funcionamento<\/span><\/h2>\n

Ao todo, s\u00e3o quatro <\/span>tipos de alvar\u00e1<\/span><\/a> que podem ser concedidos de acordo com algumas vari\u00e1veis. Abaixo explicamos melhor sobre cada um deles.\u00a0<\/span><\/p>\n

Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento (ALF)<\/span><\/h3>\n

O Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento (ALF) \u00e9 voltado para empresas que funcionam em locais n\u00e3o residenciais, com atividades de finalidade comerciais, industriais ou de servi\u00e7os. O documento traz seguran\u00e7a e legalidade para a empresa e funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento Condicionado (ALF-C)<\/span><\/h3>\n

O Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento Condicionado (ALF-C) permite o funcionamento de edifica\u00e7\u00f5es que estejam irregulares, enquanto buscam por documentos e reparos necess\u00e1rios para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar de parecer estranho a libera\u00e7\u00e3o perante uma regularidade, ele se sustenta na complexidade para conseguir tudo o que \u00e9 necess\u00e1rio na emiss\u00e3o de um alvar\u00e1 de funcionamento definitivo.<\/span><\/p>\n

O documento \u00e9 v\u00e1lido para locais com \u00e1rea total constru\u00edda de 1.500 a 5 mil metros quadrados.<\/span><\/p>\n

Alvar\u00e1 de Funcionamento de Local de Reuni\u00e3o (ALF)<\/span><\/h3>\n

O ALF \u00e9 espec\u00edfico e obrigat\u00f3rio para locais que recebem reuni\u00f5es com lota\u00e7\u00e3o igual ou superior a 250 pessoas. Fazem parte dessa lista: bares, restaurantes, cinemas, teatro e similares.<\/span><\/p>\n

Alvar\u00e1 de Autoriza\u00e7\u00e3o para Eventos P\u00fablicos e Tempor\u00e1rios<\/span><\/h3>\n

Esse tipo de documento \u00e9 destinado a eventos que sejam p\u00fablicos ou privados e que re\u00fanam mais de 250 pessoas. Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio, independentemente de ocorrer em im\u00f3veis p\u00fablicos ou privados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 v\u00e1lido salientar que cada munic\u00edpio tem as suas pr\u00f3prias regras; isso implica na necessidade de consultar as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e solicitar o alvar\u00e1 com pelo menos 40 dias de anteced\u00eancia do evento.<\/span><\/p>\n

Quem n\u00e3o precisa do alvar\u00e1 de funcionamento?<\/span><\/h2>\n

Desde 01 de setembro de 2020, os Microempreendedores Individuais (MEIs) t\u00eam dispensa de alvar\u00e1 de funcionamento, devido \u00e0 Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (Lei 13.874\/2019).\u00a0<\/span><\/p>\n

Os demais tipos de empresas dever\u00e3o realizar a emiss\u00e3o do documento para que possam funcionar sem problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Antes de realiz\u00e1-la, verifique se existe ou n\u00e3o alguma restri\u00e7\u00e3o para a atividade no local escolhido, al\u00e9m da necessidade de adequa\u00e7\u00f5es. Isso pode demandar recursos, por isso, mantenha-se atento ao seu controle de custos.<\/span><\/p>\n

Como tirar o alvar\u00e1 de funcionamento?<\/span><\/h2>\n

Como vimos, existem quatro possibilidades de emiss\u00e3o de alvar\u00e1 e cada um atende a diferentes circunst\u00e2ncias. Por isso, entenda primeiro qual deles melhor resolve sua necessidade e siga as 5 etapas abaixo para emiti-lo:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Entre com pedido de viabilidade:<\/b> pesquise sobre a possibilidade de uso do endere\u00e7o pela empresa;<\/span><\/li>\n
  2. Defina o tipo de empresa:<\/b> escolha o regime e tipo jur\u00eddico da empresa. Alguns dos dispon\u00edveis s\u00e3o EIRELI, Sociedade Limitada e Simples Nacional;<\/span><\/li>\n
  3. Defina o endere\u00e7o do neg\u00f3cio:<\/b> leve em considera\u00e7\u00e3o as necessidades do empreendimento e defina onde ele funcionar\u00e1;<\/span><\/li>\n
  4. Classifique as atividades exercidas pela empresa: <\/b>defina quais atividades ser\u00e3o realizadas pela empresa com base na CNAE;<\/span><\/li>\n
  5. Solicite a emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento: <\/b>por fim, ap\u00f3s realizar todas essas defini\u00e7\u00f5es e separar os documentos, \u00e9 o momento de emitir o documento.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O pedido de emiss\u00e3o pode ser feito online em algumas localidades, como em S\u00e3o Paulo. Em outras, \u00e9 necess\u00e1rio o comparecimento presencial na prefeitura. Lembre-se que cada munic\u00edpio tem as suas exig\u00eancias e estas devem ser seguidas pelo empreendedor.<\/span><\/p>\n

    O tempo para a emiss\u00e3o do alvar\u00e1 varia de cidade para cidade, mas costuma ser, em m\u00e9dia, cerca de 30 dias..<\/span><\/p>\n

    Documentos para tirar o alvar\u00e1<\/span><\/h3>\n

    Na hora de solicitar a emiss\u00e3o do alvar\u00e1, saiba que alguns documentos s\u00e3o necess\u00e1rios:<\/span><\/p>\n