Quais são os tributos que o MEI precisa pagar?
Quem é microempreendedor individual paga uma série de impostos, assim como proprietários de outros tipos de negócio. Muitos MEIs desconhecem os tributos que precisam pagar. Isso porque os impostos do MEI são de forma unificada. Ou seja, mensalmente ele recolhe uma série de tributos que estão condensados em uma única taxa, em um só documento de recolhimento. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou apenas DAS, é a guia que reúne esses impostos. São eles especificamente:- ISS (Imposto sobre Serviços), que se aplica aos prestadores de serviços;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), voltado às empresas do ramo comercial ou industrial;
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): trata-se da contribuição previdenciária do MEI. Esse tributo faz com que o microempreendedor seja segurado do INSS. É isso que lhe dá direito ao auxílio-doença, salário-maternidade e à aposentadoria, dentre outros benefícios previdenciários.
Quais são os valores dos impostos do MEI?
Não há variação mensal de quanto de imposto paga o MEI. Por isso, o empresário pode se organizar antecipadamente para suprir as obrigações do seu empreendimento. Apesar disso, o imposto que recai sobre o microempreendedor individual passa por reajustes anuais. Eles são necessários porque a alíquota do MEI se baseia no salário mínimo. Assim que o MEI se inscreve no Simples Nacional, ele passa a contribuir para o INSS. O valor dessa contribuição é de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente. Portanto, atualmente é de R$ 75,90. A variação no valor depende, então, se o MEI atua na área de comércio e indústria, comércio e serviços ou empresas de serviços:- Comércio e indústria: R$ 1,00 adicional a título de cobrança de ICMS;
- Serviços: R$ 5,00 adicionais pela cobrança de ISS;
- Comércio e serviços: R$ 6,00 adicionais pela cobrança de ISS e ICMS.
Como calcular os impostos do MEI?
Calcular as taxas do MEI é bastante simples. Basta somar o valor fixo e universal, atualmente de R$ 75,90, com os adicionais aplicáveis à sua área de atuação. Confira a tabela com a composição dos valores e a tributação total do MEI:| Atividade exercida pelo MEI | INSS | ICMS/ISS | Total |
| Comércio e Indústria | R$ 75,90 | R$ 1,00 | R$ 76,90 |
| Empresas de Serviços | R$ 75,90 | R$ 5,00 | R$ 80,90 |
| Comércio e Serviços | R$ 75,90 | R$ 6,00 | R$ 81,90 |
Como recolher os impostos do MEI?
O pagamento é feito mensalmente por meio do DAS-MEI, que pode ser gerado pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo PGMEI. A melhor opção para evitar atrasos é cadastrar o pagamento em débito automático, garantindo que a contribuição seja quitada dentro do prazo.Como emitir a DAS-MEI?
A emissão do documento de arrecadação dos tributos do MEI é bem simples e ocorre por esses passos:- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Em seguida, acesse a página “Já sou MEI” > “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)” > “Emissão de boletos”;
- Informe o número do seu CNPJ;
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” e confira se todos os meses estão aparecendo na sua tela;
- Selecione o mês anterior ao que está. Por exemplo, se você estiver em julho, emita o DAS de junho;
- Gere o documento e pague-o no seu internet banking, em caixas eletrônicos, bancos ou lotéricas.
