Migrar de MEI para ME: O Guia Definitivo Para a Transição!

Migrar de MEI para ME pode parecer um processo simples, mas que, devido aos inúmeros detalhes e critérios, também pode se tornar complicado. Se você deseja fazer essa transição e não sabe por onde começar, este conteúdo é para você. Nele separamos tudo o que você precisa saber sobre essa mudança de categoria com um passo a passo detalhado e bem intuitivo para te guiar. Vamos lá!

Qual a diferença entre MEI e ME

Antes de partirmos para os detalhes de como fazer essa migração, é importante entender qual é a diferença entre MEI e ME e quais são as características de cada categoria. O MEI pode ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e no máximo um funcionário; mas não pode ser sócio, administrador ou dono de outra empresa. Ele também precisa verificar a lista de atuação e atividades permitidas pelos órgãos governamentais. Já a ME se diferencia pelo seu faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e pela possibilidade de contar com mais funcionários. Para o setor do comércio, por exemplo, existe a possibilidade de contratar até 9 pessoas, e para o setor de indústria, até 19. Além disso, uma microempresa precisa emitir nota fiscal para todo tipo de venda e não existem restrições para o tipo de serviço prestado. Também não podemos nos esquecer das Empresas de Pequeno Porte - EPP, outro tipo de categorização de empresas que pode atuar em qualquer segmento e possui uma receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Por que trocar de MEI para ME?

Com base nas diferenças citadas, já podemos entender quem pode ser MEI e a necessidade de fazer o desenquadramento para ME. Um dos motivos que tornam essa transição obrigatória é o faturamento mensal. Se o MEI superar o limite de R$ 81 mil ao ano, será necessário fazer a transição. Outras situações são:

a necessidade de contratar mais de um funcionário;
a decisão de abrir uma filial ou tornar-se sócio/administrador de outra empresa;
a demanda de exercer um ofício que não esteja previsto na lista de ocupações.

Caso essa transição não seja feita, você pode estar apto a sofrer algumas consequências, como o desenquadramento automático. Ou ainda, se tiver desobedecido às regras para formalizar MEI, o Sistema do Simples Nacional poderá lhe excluir automaticamente.

Passo a passo da transição MEI para ME

Atualmente, existem duas opções disponíveis para quem quer deixar de ser MEI e se tornar ME. Entenda abaixo o passo a passo.

1. Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional

O primeiro passo é solicitar o desenquadramento do MEI pelo Portal do Simples Nacional. Caso o motivo sejam as mudanças automáticas, basta confirmar a alteração. Mas, no caso da mudança for por ultrapassar o faturamento, é preciso pagar um novo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com o valor correto.

2. Comunicar à Junta Comercial do seu Estado

Em segundo lugar, você precisará comunicar a mudança de MEI para ME à Junta Comercial do seu Estado, levando os seguintes documentos:

Comunicação de desenquadramento do Simei;
Formulário de desenquadramento;
Contrato social ou equivalente;
Requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.

‍3. Atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais órgãos locais

Após ter comunicado à Junta Comercial, agora você precisará atualizar o cadastro da sua empresa nos órgãos públicos como a Prefeitura e Secretaria de Estado da Fazenda. Nesse momento, será necessário inserir dados como a Razão Social e Capital Social do negócio nas plataformas oficiais.

4. Pague os tributos e impostos corretamente

Por fim, você deverá realizar o pagamento relacionado a mudança de categoria. É importante estar atento aos custos necessários para fazer essa transição, bem como aos tributos e impostos cobrados para a nova categoria de ME. Vale ressaltar que a mudança de MEI para ME pode ser feita a qualquer momento, caso você queira investir no crescimento e ampliação do seu negócio. Ou seja, não é necessário esperar atingir o rendimento mínimo anual para fazer essa transição.

Passo a passo para dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ

Uma das soluções para quem não pode ser MEI é abrir outro CNPJ para a nova empresa. Nesse caso, você precisa finalizar as atividades como MEI e solicitar a abertura de uma nova empresa na categoria. Para isso, é necessário fazer o pedido de encerramento das atividades como MEI através do Portal do Empreendedor. Clique em “Já sou MEI” e depois em “Fechar sua empresa”. Com a antiga atividade MEI encerrada, você já está apto para solicitar a abertura de um novo CNPJ para a sua empresa. Para formalizar esse processo, é necessário dar entrada na abertura por meio da Junta Comercial.

Perguntas sobre migração MEI e ME

Confira abaixo outras dúvidas comuns sobre o tema.

Quanto custa passar de MEI para ME?

Os valores para mudar de MEI para ME podem variar conforme o estado em que você mora. Mas, no geral, envolve custos, como taxas de abertura, alteração contratual, possíveis consultorias, e encargos.

Quando o MEI passa a ser ME?

Um MEI pode migrar para ME em duas situações principais: quando ultrapassa o faturamento anual de R$ 81 mil ou quando a empresa necessita emitir notas fiscais para outras empresas.

Qual é o custo mensal de uma ME?

Os custos mensais de uma ME também podem variar conforme o ramo de atividade. No geral, incluem impostos, taxas de manutenção, salários, despesas operacionais e possíveis custos variáveis.

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