Como cancelar MEI? Passo a passo
Alguns pontos são fundamentais para cancelar MEI no Portal do Empreendedor, como:- Número do seu celular atualizado, caso seja necessário receber um código para verificar a autenticidade dos acessos;
- Ter o DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional) em dia. Lembre-se que ela deve ser enviada, anualmente, até o último dia de maio, informando os valores totais das vendas/prestações de serviços que você teve no ano anterior;
- Para solicitar o cancelamento de sua atividade MEI e garantir que não existem mais pendências, você precisa seguir algumas etapas. Veja abaixo como fazer.
Para iniciar o cancelamento, você deve clicar na opção “Já sou MEI”;
2. Clique em “Baixa da empresa”:
Agora, o site exibirá algumas orientações e pontos de atenção a respeito do processo para cancelar MEI. Leia atentamente e clique em “Baixa da empresa” no final da página. Depois, clique em “Solicitar baixa”, do lado direito da tela;
3. Faça login no portal:
Para acessar o sistema, é necessário fazer login com a sua conta do portal Gov.br. Clique em “Entrar com Gov.br” e, em seguida, informe o seu CPF e senha. Após entrar, autorize o uso de seus dados;
4. Revise os dados da empresa:
Você deverá ver um formulário com as principais informações da empresa. Verifique se os dados estão corretos e, antes de finalizar o pedido, faça as alterações necessárias se for preciso;
5. Finalize a solicitação:
Se os dados do formulário estiverem corretos, marque a caixa de seleção ao lado da declaração de baixa e clique em continuar;
6. Emita o certificado e finalize:
Por fim, a baixa será confirmada e você poderá salvar um certificado que comprova o cancelamento do MEI.
O processo é rápido e pode ser concluído no mesmo dia. No entanto, é essencial verificar se há pendências financeiras antes de solicitar a baixa definitiva.
Cancelamento do MEI com dívidas: o que fazer?
Se o seu CNPJ MEI possui tributos em atraso, o cancelamento ainda pode ser feito. Para regularizar:- acesse o Portal do Simples Nacional e vá até o PGMEI (Programa Gerador de DAS do MEI);
- consulte os débitos em aberto digitando seu CNPJ;
- gere as guias DAS em atraso e efetue o pagamento.
Minha empresa mudou o porte. Preciso cancelar o MEI?
Se caso a sua empresa tenha crescido e não se enquadre mais como MEI, não é necessário dar baixa — mas apenas fazer a transferência do porte para ME. Esse processo é muito mais simples. Se você está nessa situação, saiba que ter um software de gestão vai simplificar e otimizar sua rotina de emissão e organização de recibos.Como verificar se o MEI foi cancelado?
Após concluir o processo, você pode conferir se a baixa foi efetivada: 1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em "Já sou MEI"; 2. Procure pela seção "Certidões e Comprovantes";
3. Escolha a opção "Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ";
4. Insira seu CNPJ e verifique a situação.
Se o status estiver como "baixado", o cancelamento foi concluído com sucesso.
